A lei que institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil em Porto Alegre foi sancionada hoje, 9, pelo prefeito José Fogaça, no Paço Municipal. A medida estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos de obras realizadas na Capital, que deverão ser encaminhados a locais onde possam ser dispostos de forma adequada, evitando o descarte em locais impróprios ou encaminhados para os aterros sanitários.

O objetivo é disciplinar a coleta, o transporte e a disposição de resíduos da construção civil, estabelecer procedimentos para eliminação, redução, reciclagem e reutilização, além de incentivar ações educativas nas questões relacionadas aos resíduos. “A lei procura preservar o meio ambiente e organizar de maneira produtiva, gerando emprego e desenvolvimento. Quando a cidade tem um plano de gerenciamento para os resíduos, atinge maior patamar em urbanização e meio ambiente”, afirmou o prefeito. Fogaça lembrou ainda que a lei auxiliará na destinação de materiais oriundos de grandes obras que a cidade deve receber em razão da Copa do Mundo de 2014.

Destino certo - Dentro da proposta, elaborada pelo Executivo em parceria com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), está prevista a criação de centros de beneficiamento, reciclagem e disposição final dos materiais e a abertura de microcentros de recebimento e triagem de pequenos volumes.

Volumes até meio metro cúbico, provenientes de pequenos geradores, serão recebidos pelo DMLU. Inicialmente serão encaminhados ao ecoponto Destino Certo, inaugurado em fevereiro, na Vila Cruzeiro do Sul. Outras seis unidades para recebimento, triagem e armazenamento de resíduos sólidos deverão ser implantadas pelo DMLU ainda neste ano, para esse tipo de serviço. Grandes geradores, a partir de um plano de gerenciamento fiscalizado pela prefeitura, deverão dar a destinação correta aos resíduos, que poderão ser descartados em aterros públicos ou privados.

(Câmara Municipal de Porto Alegre, 09/03/2010)