Após diversas sugestões e reivindicações de ONGs do Movimento Ecológico Gaúcho (MEG), dentre elas o Centro de Estudos Ambientais (CEA), do Rio Grande, visando à criação de Câmara e Varas Judiciais Especializadas para julgar matéria ambiental, o Tribunal de Justiça do Estado do RS instituirá tais espaços de julgamento esta semana, na sede do TJ.

Segundo o professor de Direito Ambiental e membro do CEA, Antônio Soler, o ato desta semana representará uma “atualização do TJ/RS junto ao Direito Ambiental contemporâneo, o qual, apesar de tomar decisões significativas para tutela ambiental, não tinha uma estrutura e um corpo de magistrados especializados para analisar a matéria, conforme exige o atual momento de desrespeito e de flexibilização da legislação ambiental brasileira”. De acordo com Soler, “nós [o CEA] registramos que tal avanço não será suficiente para por fim ao descaso ambiental no RS, mas será sim mais um instrumento para a construção da cidadania ambiental e, assim, para fazer a aplicação da lei ambiental, a qual deve ser acompanhada pela coletividade”.

Desde o início deste mês, passaram a tramitar na 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre todas as ações em andamento sobre meio ambiente ajuizadas na Capital em que uma das partes é o Estado do Rio Grande do Sul ou algum de seus organismos ou o Município de Porto Alegre. Para o titular da nova Vara, Juiz de Direito Eugênio Couto Terra, “ao invés de haver entendimentos díspares sobre casos similares, a sociedade terá mais segurança jurídica na prestação jurisdicional”.

A reunião de hoje será de livre acesso ao público, e se inicia às 14h, na sala de reuniões do Conselho de Magistratura, na sede do TJ, localizada na avenida Borges de Medeiros, 12º andar.

(Jornal Agora, 09/03/2010)