Estabelecer a política nacional de segurança de barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais.

Essa é a proposta do Projeto de Lei de relatoria do senador Gilberto Goellner (DEM/MT), que será votado nesta quinta-feira (4), pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, em caráter terminativo.

Um dos principais objetivos do PLC 168 de 2009 é estabelecer parâmetros mínimos de segurança para a implantação de barragens que, ao romper-se, podem provocar perdas de vidas humanas, além de grandes prejuízos econômicos, materiais e ambientais.

"É necessário, portanto, que se estabeleçam as obrigações dos proprietários de barragens com relação à sua manutenção, ao mesmo tempo em que se determina a responsabilidade do poder público em fiscalizar a implementação dessas medidas pelos proprietários", ressaltou Goellner.

O relator informou ainda que acatou algumas sugestões enviadas por membros do setor, principalmente da Agência Nacional de Águas (ANA).  "As sugestões já foram apreciadas e aprovadas na Comissão de Meio Ambiente do Senado e não afetam o mérito ou o sentido do projeto de lei, mas tornam mais clara a sua redação e padronizam a terminologia utilizada", informou o relator.

(Diário de Cuiabá, Amazonia.org.br, 05/03/2010)