A necessidade da proteção do meio ambiente sem prejuízo da produção agropecuária foi um dos aspectos que marcaram a audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Edson Brum (PMDB), na manhã desta sexta-feira (5). O debate sobre “Legislação Ambiental no Rio Grande do Sul” foi realizado durante a 10ª Expoagro Afubra, em Rio Pardo.

Edson Brum salientou a importância da prorrogação, pela Presidência da República, do prazo para averbação das áreas de reserva legal, o que dá tempo para discutir alterações necessárias na legislação. Ele destacou o Projeto de Lei 154/2009, de autoria da Comissão de Agricultura, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente no RS. Segundo o parlamentar, a matéria, que tramita na Assembleia Legislativa, tem como objetivo respeitar o meio ambiente e os agricultores. “É preciso respeitar áreas consolidadas, onde já existem por exemplo lavouras de arroz ou parreirais, senão vamos criar um caos social no Rio Grande do Sul”, ponderou.

O deputado afirmou que a matéria prevê desmatamento zero, pois nenhuma árvore nativa poderá ser tirada. Ele destacou que o RS é o estado em que mais cresceu a área nativa, o que representa que os agricultores preservam a natureza. Edson Brum esclareceu ainda que a proposição consolida a legislação existente e tem dez novos artigos, além de prever a preservação no entorno de rios e arroios numa extensão de no mínimo 5 e no máximo 50 metros.

O secretário estadual de Meio Ambiente, Berfran Rosado, afirmou que a preservação ambiental deve ser feita de maneira a garantir a geração de emprego e renda. “É preciso conciliar a legislação ambiental com práticas antigas. Também são necessários avanços em tecnologias e conhecimentos para conciliar às exigências para a preservação”, ponderou.  Ele informou que a Secretaria lançará um certificado de regularização de propriedades.

Rosado defendeu ainda que as áreas de preservação permanente sejam consideradas dentro da reserva legal. “No nosso ponto de vista, é possível o manejo na reserva legal. E é preciso reconhecer a ocupação das áreas de preservação permanente”, frisou. Destacou também a importância da prorrogação do prazo, pelo governo federal, para a averbação das áreas de reserva legal, até a metade do ano que vem, propiciando tempo para aperfeiçoar a legislação.

Durante a audiência, o presidente da Federação das Associações dos Municípios (Famurs), Marcus Vinicius Vieira de Almeida, entregou à Comissão de Agricultura um projeto para ser protocolado na Assembleia que visa instituir o Programa de Recuperação Ambiental por Corredores Ecológicos.O projeto prevê o manejo florestal sustentável e prazo para que as propriedades sejam adequadas às necessidades de preservação. Almeida também se manifestou sobre a importância de haver discussão sobre proposta levada ao Conselho Nacional do Meio Ambiente prevendo a redução dos campos de altitude de 800 metros para 400 metros, o que afeta 234 municípios gaúchos.

Presenças
Também participaram da audiência pública o deputado estadual Heitor Schuch (PSB); o deputado federal e presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Luis Carlos Heinze (PP/RS); o representante do Ministério da Agricultura, Edna Feronatto; o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Werner; o vice-presidente da Afubra, Heitor Petry; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski; o coordenador da Expoagro Afubra, Marco Dornelles; e outros representantes do setor agropecuário.

(Por Claudia Paulitsch, AL-RS, 05/03/2010)