Edital para firmar Parceria Público-Privada será lançado pelo Executivo municipal até abril

O prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PMDB), sancionou na quinta-feira o projeto de lei que define diretrizes para a revitalização do Cais Mauá. O edital, que irá firmar a Parceria Público-Privada (PPP) responsável pela revitalização do Cais do Porto, deve ser encaminhado até abril.

"É o ponto culminante do processo. Sem legislação, não há projeto. A partir de agora, vamos buscar os investidores", comemorou o coordenador-executivo da Comissão de Revitalização do Cais do Porto, Edemar Tutikian.

A sanção acontece pouco menos de um mês depois de o projeto ser entregue pelo presidente da Câmara Municipal, Nelcir Tessaro (PTB), à prefeitura. Tanto o Executivo municipal quanto o estadual têm pressa em conduzir a licitação e dar início à construção, já que esperam que as obras sejam concluídas até 2014, quando a Capital sediará os jogos da Copa do Mundo. Desde o ano passado, quando foi apresentada aos conselhos municipais, a matéria era tratada em caráter de urgência pelos governos municipal e estadual.

Cerca de R$ 500 milhões devem ser investidos na revitalização do Cais Mauá, que terá áreas para comércio, turismo, lazer e cultura. Serão permitidas edificações de até 14 metros de altura ao lado da Usina do Gasômetro, 32 metros em frente à praça Brigadeiro Sampaio e 100 metros nas proximidades da Rodoviária - a volumetria máxima permitida em Porto Alegre é de 52 metros.

A área tem 1,8 quilômetro quadrado e 3,3 quilômetros de extensão, envolvendo o trecho que vai da Usina do Gasômetro até a terceira doca, entre a rua Coronel Vicente e a avenida Mauá. Dos 12 armazéns instalados nesse trecho, 11 são tombados pelo patrimônio histórico da cidade.

O projeto de lei foi aprovado pelo Legislativo em dezembro e estabelece o regime urbanístico para a orla. De acordo com o texto, todos os projetos desenvolvidos na área deverão atender ao conceito de sustentabilidade, como uso eficiente da energia, de matrizes alternativas, coleta seletiva, reciclagem, reutilização e redução dos resíduos sólidos, conservação, uso racional e reaproveitamento das águas, aproveitamento das condições naturais locais, implantação e análise do entorno. Também estão previstos acessos públicos e de ciclovia compatibilizados com o Plano Diretor Cicloviário Integrado. Foi estipulado o afastamento mínimo frontal de quatro metros dos prédios em relação ao alinhamento da avenida Presidente João Goulart.

Também são proibidas instalações de templos e locais de culto em geral, comércio atacadista, instalação de indústrias poluentes e o polêmico uso residencial. Não há limitação de uso para o entretenimento noturno.

(JC-RS, 04/03/2010)