Não se justificaram a pressa e os atropelos para que o governo do Estado emitisse a Licença Prévia (LP) ao estaleiro da Jurong, em Aracruz, norte do Estado. A medida visava a garantir a participação do estaleiro no processo de licitação da Petrobras, que se encerraria nesta quinta (4), entretanto, a estatal adiou o recebimento das propostas para daqui a dois meses.

Para garantir a participação da Jurong na licitação neste mês, o governo usou de todos os meios. Ignorou o parecer técnico do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), contrário ao empreendimento, e produziu carta da diretoria do órgão, para ser enviada aos membros do Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema III), declarando total apoio à aprovação da licença, e apontando como imaturo o laudo de seu próprio corpo técnico. A pressão resultou em uma aprovação do conselho por 15 votos a 1.

A justificativa do Iema para seu ato foi o desenvolvimento da região e a falta de tempo de seus técnicos para analisar o Estudo de Impacto Ambiental (Iema) da Jurong. Isso porque foi o próprio órgão que diminuiu o prazo de análise de um ano, para menos de dois meses.

Entretanto, disseram os técnicos na reunião do Conrema III, tempo não foi o problema. O que se vê de imediato no EIA da Jurong são inúmeras falhas nos estudos e a omissão de informações. Além disso, a região é estudada há mais de dez anos por cientistas, na intenção de tornar seu ambiente marinho protegido por Unidades de Conservação, tamanha relevância ambiental. Tal empreendimento representaria a destruição dessas áreas.

Segundo eles, a conclusão do laudo pela não emissão da LP à Jurong foi técnica e madura e levou em consideração, por exemplo, as mais de 40 espécies endêmicas (que só existem naquela região) que vivem onde a empresa pretende se instalar. No levantamento feito pelos técnicos do Iema foi constatado que a maior área contínua ainda conservada é a área proposta para o empreendimento da Jurong, com cerca de três quilômetros de extensão. Uma vez destruída, aponta o laudo, o impacto é praticamente irreversível. Isso porque a taxa de mortalidade de mudas para a recuperação é de 40%.

E, o que não for destruído de vegetação pela Jurong, ficará confinado entre as instalações do empreendimento, perdendo parte de sua função ecológica. Segundo laudo do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), o empreendimento possui 800.00 metros quadrados de área vegetal e serão suprimidos 702.300 metros quadrados, restando 15,33% da vegetação.

Ainda assim, a empresa está livre para participar do processo de licitação da Petrobras, que começará no próximo dia 4 de maio. E, a aposta do governo, visto a pressa com que o processo de licenciamento foi realizado, é que as outras empresas participantes enfrentarão dificuldades para elaborar suas propostas, já que se trata  da encomenda de sondas de perfuração em águas ultra profundas.

Se ganhar, o estaleiro deverá construir sete navios-sonda e 28 sondas de exploração de petróleo na camada pré-sal, em uma área proposta para a criação de Unidades de Conservação: Refúgio de Vida Silvestre (Revis) de Santa Cruz e Área de Proteção Ambiental (APA) das Algas.

(Por Flavia Bernardes, Século Diário, 04/03/2010)