A governadora Yeda Crusius assinou, nesta quinta-feira (4), decreto ampliando o diferimento do pagamento do ICMS incidente na saída de máquinas e equipamentos industriais, peças e componentes de estabelecimentos industriais produtores de biodiesel, álcool neutro e álcool combustível no Estado. A medida visa a regulamentar a Lei nº 13.298, de 01/12/09, que altera a Lei do ICMS, transferindo o pagamento do imposto para a fase de construção das usinas pela contratação de empresa sob a modalidade de Engineering, Procurement and Construction (EPC).

A proposta atende à demanda de empresas produtoras de biodiesel e de álcool, que se encontram em processo de expansão de seus parques industriais, por intermédio de EPCs. Os benefícios são extensivos, também, a outras empresas do setor que possuam acordos de construção ou ampliação de unidades industriais no Estado por intermédio de EPCs.

A medida vai permitir que as indústrias do setor, que se encontram em fase de instalação no Rio Grande do Sul, organizem seus investimentos, chegando ao mercado de forma mais competitiva. "Trata-se de um ganho significativo para essas empresas, em termos de competitividade e força no mercado, com reflexos extremamente positivos na economia gaúcha", argumentou a governadora Yeda Crusius.

(Governo do RS, 04/03/2010)