Criar o Comitê de Proteção da Zona Costeira do RS é a intenção do Projeto de Lei 122/2009, do deputado Paulo Borges (DEM). A proposição visa conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce de eventos naturais ou não, que venham a prejudicar o meio ambiente, especialmente o litoral do RS. Atualmente, o projeto aguarda parecer na CCJ.
 
"Urge a implementação de processo de planejamento e gerenciamento costeiro em nosso estado que propicie um conjunto de ações que contribua, para a conservação dos recursos costeiros e marinhos e a melhoria da qualidade ambiental costeira no Litoral do Rio Grande do Sul", justifica Borges.

A proposição objetiva diagnosticar, através de um histórico, o quadro ambiental do Litoral com o objetivo de unificar todas as informações relacionadas ao meio ambiente junto à secretarias municipais do meio ambiente e ong’s ambientais; promover juntamente com o poder público,  empresas e entidades civis dos municípios o repasse de informações que visam à conscientização da população e à redução dos índices de impactos ambientais, degradação e destruição do meio ambiente; atuar como fiscalizador nas ações do poder público, objetivando identificar o conjunto de procedimentos que falham na cadeia de prevenção e remediação ao meio ambiente, propondo ações que objetivem redução de tais falhas, bem como o(s) cruzamento(s) de todas as informações relacionadas à Zona costeira do Estado do Rio Grande do Sul.
 
O Comitê de que trata essa lei, com vistas a agilizar seu caráter fiscalizador e propositivo, terá acesso num prazo máximo de 10 dias úteis, a qualquer informação de cunho ambiental mantida pelo poder público. O público-alvo para ação junto ao Comitê é formado por órgãos e agências Públicas, Secretarias ePrefeituras, Comitês de Recursos Hídricos, associações (surf, pesca, turismo, etc), organizações não governamentais, comunidades costeiras, universidades, empresas ligadas à zona costeira, empresas de construção civil, agentes portuários e de pesca, usuários das praias, entre outros, do Estado do Rio Grande do Sul.
 
Composição
Conforme o projeto, o Comitê em suas ações será independente do poder público, mas trabalhará em parceria com a Prefeitura Municipal e/ou Secretaria do Meio Ambiente Municipal e terá como parceiros no mínimo três e no máximo nove membros que serão indicados pelos seguintes segmentos:

    * segmento empresarial
    * segmento turístico
    * segmento pesqueiro
    * segmento esportivo
    * segmento ambiental
    * Universidades
    * Associação dos Municípios da Região
    * Organismo Normatizador e Fiscalizador ambiental Nacional
    * Organismo Normatizador e Fiscalizador ambiental Estadual

Anualmente, o Comitê publicará as estatísticas de suas ações, bem como as propostas concretizadas pelo poder publico municipal, estadual e nacional, no RS.
 
(Por Luiz Osellame, AL-RS, 04/03/2010)