A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara (Cedecondh) discutirá, na próxima terça-feira (9/3), a regulamentação da chamada Lei das Carroças, em vigor há um ano e meio. Na reunião, sugerida pelo vereador Sebastião Melo (PMDB), os vereadores pretendem saber da prefeitura quais ações já foram implantadas, assim como avaliar os planejamentos e prazos.

A lei aprovada pela Câmara estabelece prazo de oito anos para a retirada gradativa das carroças das ruas de Porto Alegre, com políticas de inclusão social aos carroceiros. Foram convidados a participar a Secretaria Municipal de Governança Local, Smic, Smam, Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, SMGAE, DMLU, EPTC, Fasc, Smed, Demhab, GVP, PGM e Ministério Público Estadual. O início está previsto para as 14h, na sala 302 da sede do Legislativo municipal (Av. Loureiro da Silva, 255).

Água
Às 15h30min, a Cedecondh realiza a segunda pauta, quando tratará da instalação da rede de água para a comunidade do Vale dos Pinheiros. Foram convidados o Dmae, Ministério Público Estadual, Associação dos Moradores Vale dos Pinheiros e a Cooperativa Vale dos Pinheiros.

A Cedecondh é presidida pelo vereador DJ Cassiá (PTB), tem o vereador Adeli Sell (PT) na vice-presidência e é integrada, ainda, pelos vereadores Ervino Besson (PDT), Marcello Chiodo (PTB), Sebastião Melo (PMDB) e Toni Proença (PPS).

(Por Vítor Bley de Moraes, Ascom Câmara Municipal de Porto Alegre, 04/03/2010)