Processos de homologação de terras indígenas e quilombolas pouco avançam diante dos impactos de obras de infra-estrutura e da ofensiva de fazendeiros, mineradoras e madeireiros. Comunidades seguem vulneráveis e confinadas

Os entraves à homologação de terras indígenas e quilombolas vão desde setores como a bancada ruralista até grandes empreendimentos econômicos, incluindo aí as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), avalia a antropóloga Daniela Perutti, da Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP).

Nas Regiões Sul e Sudeste, por exemplo, existem muitos casos de construção de estradas que afetam as comunidades, que sofrem ainda com a ação de mineradoras, de madeireiras, de proprietários de terra etc.

"Muitos desses casos estão na Justiça, que também dificulta a homologação dessas terras. Hoje há uma pressão social grande contra os povos indígenas e quilombolas", completa Daniela. "Além disso, tem a vontade política do governo, que cede facilmente a essas pressões, e o fato de que os órgãos responsáveis pela regularização dessas terras [Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)] não estarem estruturados e preparados para atender essas demandas".

Sem territórios garantidos e muitas vezes confinados, indígenas e quilombolas têm de conviver com a vulnerabilidade. Falta espaço para agricultura, para caça, para pesca e para as práticas sociais. "Acaba ocorrendo uma falta de autonomia no território habitado, combinada com uma dependência de programas de assistência governamental. Muitas vezes, isso não é suficiente para garantir a segurança alimentar dessas comunidades".

"Criou-se no governo Lula uma expectativa de que, tanto para os indígenas quanto para os quilombolas, a situação melhoraria. Os próprios movimentos sociais tinham muita expectativa e ela de fato não se realizou", coloca. Leia abaixo entrevista concedida para o programa de rádio Vozes da Liberdade em que Daniela analisa os entraves para as homologações:

Repórter Brasil: Você poderia enumerar quais são os principais entraves para a homologação das terras indígenas e quilombolas?
Daniela - O que se vê hoje é uma série de forças contrárias aos direitos dos povos indígenas e quilombolas: forças políticas (fazendeiros e bancada ruralista), grandes empreendimentos econômicos, como obras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal]... Enfim, cada região do país tem as suas características e um tipo específico de entrave na homologação das terras indígenas ou quilombolas.

No caso específico das terras indígenas nas Regiões Sul e Sudeste, que acompanhamos de perto, vemos muitos casos de construção de estradas que impedem a homologação das terras indígenas e quilombolas e acabam gerando impactos para essa população.

Há a ação de mineradoras, de madeireiras, de proprietários de terra. Muitos casos estão na Justiça, que também dificulta a homologação dessas terras. Hoje há uma pressão social grande contra os povos indígenas e quilombolas, o que, de certa forma, se constitui como um entrave.

Além disso, tem a vontade política do governo, que cede facilmente a essas pressões, e o fato de que os órgãos responsáveis pela regularização dessas terras [Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)] não necessariamente estarem estruturados e preparados para atender essas demandas.

Mas o que poderia desobstruir esses processos de homologação?
Uma coisa que já ajudaria de imediato seria justamente a estruturação dos órgãos competentes - Funai e Incra - para proceder a regularização fundiária. No caso do Incra, que é o responsável por titular as terras quilombolas, observamos uma série de movimentações a partir da publicação do Decreto 4887/2003, que trata dessa questão, assinada pelo presidente Lula.

Houve todo um movimento da bancada ruralista contra o decreto. Inclusive o antigo PFL, o DEM, propôs uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar esse decreto

Como reação, o governo, que não quer mudar nem derrubar o decreto, impôs novos requisitos às normas internas do Incra para regularizar terras quilombolas. E esses quesitos só dificultam ainda mais a titulação.

Agora é preciso realizar um relatório antropológico superelaborado, cheio de detalhes, para a titulação das terras quilombolas. E o Incra não tem um quadro de antropólogos suficiente para dar conta dessa demanda. Há também uma série de restrições para o Incra fazer convênios com universidades para realizar esses estudos e o próprio órgão se impôs essas restrições.

Essas dificuldades do próprio governo - algumas vezes cedendo a pressões externas e outras vezes por falta de estruturação e de vontade política - acabam complicando ainda mais o processo de homologação. Acredito que um caminho seja esse mesmo, que os órgãos competentes tenham equipe suficiente para dar conta da demanda.

Podemos dizer que houve uma diminuição no numero de homologações das terras indígenas e quilombolas?
No caso dos povos indígenas, levantamento do Instituto Socioambiental (ISA) mostra que o governo Lula homologou 84 terras indígenas até 22 de dezembro de 2009, quando houve a última homologação. O governo FHC, nas duas gestões, homologou 145 terras indígenas. Ainda teremos mais um ano de governo Lula, mas é uma diferença significativa.

No caso dos quilombolas, o governo Lula titulou só oito terras quilombolas. É um número muito pequeno para sete anos de governo.

Mas houve alguns avanços como o próprio Decreto 4887/2003, que é um decreto que veio para colaborar, com vistas ao cumprimento do Artigo 68 da Constituição Federal [que estabelece que "aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos"]. O decreto foi um avanço significativo, embora, na prática, não tenha refletido em termos de titulações.

O governo FHC, no caso das terras quilombolas também cometeu sérios erros, como a titulação de uma série de comunidades quilombolas pela Fundação Cultural Palmares, que é um órgão ligado ao Ministério da Cultura (Minc) e não tem competência para desapropriar. Só deram um pedaço de papel, um título que não tem validade porque não foram feitas desapropriações.

Criou-se no governo Lula uma expectativa de que, tanto para os indígenas quanto para os quilombolas, a situação melhoraria. Os próprios movimentos sociais tinham muita expectativa e ela de fato não se realizou.

Quais são as consequências desse quadro de territórios indígenas e quilombolas não homologados pelo poder público?
A comunidade acaba ficando muito vulnerável às pressões externas, à grilagem, aos avanços das cercas durante a noite. Tem muito disso. E também ficam cada vez mais confinadas em territórios pequenos. E aí sofrem carências de todos os tipos: falta água potável, falta espaço para agricultura, caça, pesca, falta espaço para as práticas sociais do grupo mesmo.

Como o território vai diminuindo em função dessas pressões externas, com o tempo eles começam a ficar cada vez mais confinados. Acaba ocorrendo uma falta de autonomia no território habitado, combinada com uma dependência de programas de assistência governamental. Muitas vezes, isso não é suficiente para garantir a segurança alimentar dessas comunidades. A dependência dessa renda externa, desses programas governamentais, acaba não suprindo as carências deles nos territórios.

Outro problema enfrentado pelas comunidades são os impactos das obras de infra-estrutura. Você pode citar algum exemplo?
É o caso da construção da Rodovia BR-101 entre os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Tanto a construção dessa rodovia como a sua ampliação a partir dos anos 2000, afetaram cerca de oito Terras Indígenas (TIs) ocupadas pelos Guarani, pelos Kaingang...

Vários territórios foram prejudicados com essa construção e essa estrada causou uma série de impactos, como a desfiguração ambiental dessas áreas, a perda de sítios arqueológicos importantes desses povos indígenas, a destruição de trilhas utilizadas pelos índios para o deslocamento.

Os Guarani, que utilizavam essas trilhas tradicionais para se deslocar de um território para outro, passaram a usar a própria rodovia para esse deslocamento. E isso gerou problemas sérios de atropelamento na região.

(Por Bianca Pyl e Maurício Hashizume, Repórter Brasil, 04/03/2010)
*Colaborou Rodrigo Rocha