Os índios Tupinikim e do Estado continuam sendo  perseguidos por lutar por suas terras – já reconhecidas como indígenas pela Justiça – ocupadas de forma ilegal pela ex-Aracruz Celulose (Fibria). Desta vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que encaminhou à Justiça Federal capixaba o processo movido pela transnacional contra 18 índios acusados de retirar madeira da “área da empresa”, em Aracruz, norte do Estado.

Segundo o STJ, a área de onde a madeira foi retirada é limítrofe, ou seja, contínua à reserva indígena que, na ocasião, estaria em disputa pela Aracruz Celulose e os índios capixabas. Mesmo com a conquista de seus direitos, os índios continuam sendo procesados.

Reconhecido há três anos como terra tradicionalmente indígena pela Justiça, a região é marcada por disputa e violência da ex-Aracruz Celulose para se manter no território. Para isso, contou no passado com sua então segurança armada, a Visel, cuja força era utilizada para prender, ameaçar e coibir a circulação dos índios em suas próprias terras.

A empresa que ocupou a região há cerca de 40 anos foi construída em cima da aldeia Olho d’ água e é acusada de expulsar os índios da região, hoje concentrados em apenas sete aldeias, e de massacrar sua cultura e tradição.

Processados e intimidados, essas comundiades perderam o direito de viver em suas terras e foram levados a assinar contrados desiguais, marcados por descumprimentos da empresa, que os levaram à pobreza extrema.

A violência promovida pela empresa foi reconhecida pelos Conselho Estadual de Direitos Humanos, Comissão Indigenista Missionária (Cimi), Organização dos Estados Americanos (OEA) e Conselho Nacional de Direitos Humanos, por sua 6º Câmara.

A área tratada no processo encaminhado pelo STJ, por ser considerada limítrofe, faz parte desse conflito. Situação que levou aos ministros a encaminharem o caso à Justiça Federal do Estado, uma vez que é responsável pelo julgamento de disputa sobre direitos indígenas. O STJ reconhece a competência da Justiça Federal para processar os índios acusados de furtarem madeira da Aracruz Celulose.

O processo tem como réus 18 indígenas, dos quais 16 foram presos em uma ação caracterizada na ocasião como “uma arapuca” da transnacional. O local onde houve as prisões em flagrante é objeto de três ações possessórias em trâmite na Justiça Federal do Espírito Santo, em que são partes a Aracruz Celulose e a Fundação Nacional do Índio (Funai), como representante da comunidade a que fazem parte os indígenas presos.

Na ocasião, os índios afirmaram estar cortando mardeira na divisa da área homologada com a área em disputa na Justiça.

Entretanto, o cenário na ocasião foi de truculência. Segundo o relato dos indígenas, a Polícia Militar supreendeu os índios no momento do corte de madeira, acompanhada da Visel, que na ocasião trabalhava como polícia armada da ex-Aracruz Celulose. “Fomos  xingados, humilhados e levados para a delegacia policial de Aracruz, onde um flagrante foi lavrado às pressas”, contaram os índios, na ocasião.

Dias após a prisão, os índios foram levados de surpresa para o Fórum de Aracruz, onde foram recebidos pelos policiais militares, inclusive montada, fortemente armada, como em uma operação de guerra, e sem que nenhum representante da Fundação Nacional do Índio fosse convidado a acompanhar os depoimentos.

Na ocasião, o caso foi acompanhado pelo então representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Isaías Santana que ouviu da polícia: “Quem se mete com a Aracruz Celulose, tem mesmo é que ficar agarrado na prisão”.

O processo foi encaminhado à Justiça Federal, por decisão da Quinta Turma do STJ, baseada no voto do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Para definição da competência, o ministro relator lembrou que é preciso analisar o fato, ou seja, o furto, e em que local se deu. Ele afirmou que, na hipótese dos autos, a Justiça Federal tem mais subsídios para determinar se o local onde ocorreu a suposta subtração de madeira é ou não território indígena.

Desde que chegou ao Estado, na ditadura militar, a ex-Aracruz Celulose (Fibria) tomou espaço de comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e de pescadores. Aos índios foram devolvidos 18 mil hectares, dos 40 mil ocupados pela empresa.

Já os quilombolas ainda lutam para reaver suas terras. Das 12 mil famílias que viviam no antigo território do Sapê do Norte, formado pelos municípios de Conceição da Barra e São Mateus, restaram apenas 1.300, ilhadas entre os eucaliptais da transnacional. Ao todo, denunciam eles, a empresa se apropriou de 10 mil hectares de terras dos quilombolas.

(Por Flavia Bernardes, Século Diário, 03/03/2010)