A ação indenizatória requerida pelo produtor rural Firmino Antonio Zanette contra a Sucos Mais - Coca-Cola – está parada na Justiça. Protocolada em novembro de 2009, até agora a empresa não foi citada pela Justiça. A informação é do advogado de Fernando Silva, advogado de Firmino. Atualmente, o produtor é obrigado a irrigar sua plantação de café com carro pipa.

A ação está nas mãos do juiz da 1ª Vara Cível e Comercial de Linhares (norte do Estado), Leandro Cunha Bernardes da Silveira, desde o dia 6 de novembro de 2009, e trata da poluição do Córrego Rio das Pedras, que vem prejudicando as propriedades agrícolas da região. Segundo os produtores atingidos, são os efluentes industriais da Sucos Mais que geram os impactos.

A ação chegou a ser enviada ao Ministério Público Estadual (MPE), conforme despacho proferido também em novembro de 2009. O documento diz que, tendo em vista que a demanda apresentava contornos de direito ambiental, os autos foram encaminhados ao MPES. Mas foram devolvidos pelo órgão à 1º Vara Cível e Comercial de Linhares, em dezembro do ano passado.

“Até hoje, a Sucos Mais não foi citada. A legislação prevê que primeiro o requerido seja citado e só depois os autos enviados ao Ministério Público. O prazo para citação da empresa é de noventa dias”, pontuou o advogado.

Em contrapartida, os agricultores Valdo Zanette (filho de Firmino), Agnaldo Gama Vitorazze, Daniel Melo; José de Oliveira, Alexandre de Silva Carriço, Mauro Nascimento, Vera Lúcia, Jorde Monteiro, Eliazer de Oliveira e Augusto Ribeiro – dez e não três como divulgado anteriormente - foram interditados pela Justiça, em ação de Interdito Proibitório movida pela Sucos Mais. O número do processo é 030.10.003096-1 pela Mais Indústria de Alimentos SA, e foi protocolado em 11 de fevereiro. Os agricultores foram interditados na última semana, sob a pena de multa de R$ 10 mil reais, por dia, caso cheguem perto das dependências da empresa. A decisão de interditar os agricultores foi da juíza Trícia Navarro Xavier Cabral, da 2º Vara Cível e Comercial de Linhares.

Enquanto isso, os agricultores continuam a irrigar com carros pipas suas plantações, principalmente de café e maracujá, e a denunciar a morte de animais que consomem água do córrego.

Os produtores de Linhares que possuem propriedades banhadas pelo Córrego Rio das Pedras reclamam há oito anos sobre o despejo de efluentes da Sucos Mais no rio. Atualmente, a comunidade luta contra a construção de novos dutos da empresa que despejarão mais efluentes no Córrego do Arroz – responsável pelo abastecimento de oito lagoas em Linhares.

De acordo com a análise laboratorial encomendada pelos agricultores sobre a água do Córrego das Pedras, os efluentes industriais da Sucos Mais são carregados de metais. Já a indústria de sucos, chás, energéticos e refrigerantes, se defende afirmando que possui aval do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para operar na região. O Iema emitiu licença de ampliação para a indústria, com base em estudos sobre a água na região feita pela própria Sucos Mais.

A Sucos Mais ganhou benefícios fiscais na compra de equipamentos e matéria prima para sua produção através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Programa de Incentivo ao Investimento do Estado do Espírito Santo (Invest-ES). A medida deixou os agricultores revoltados.

(Por Flavia Bernardes, Século Diário, 02/03/2010)