Empresas que vendem ou instalam vidros em veículos podem ficar obrigadas a dar um destino adequado ou reciclar os produtos que não servirem mais para uso, conforme matéria aprovada nesta terça-feira (2) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O projeto (PLS 477/09), de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), prevê que a medida, caso seja transformada em lei, deverá ser adotada pelas empresas em até 120 dias após a publicação da norma. A proposta vai ser ainda examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votada em decisão terminativa.

A CMA aprovou também, por requerimento do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), um pedido de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nas três superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que existem no Pará. Segundo Flexa Ribeiro, há denúncias de irregularidades na construção de casas nos assentamentos do Incra no estado - 40% dos assentamentos do país estão no Pará.

O senador Flexa Ribeiro informou ainda que foram realizadas audiências públicas na Assembléia Legislativa do Pará sobre as supostas irregularidades, tendo também sido veiculadas reportagens sobre o assunto em jornais locais. Citou, como exemplo, que casas que deveriam ter 40 metros quadrados estão sendo construídas com 35 metros quadrados, nas quais estaria sendo utilizada madeira de qualidade inferior à prevista nos projetos do Incra, embora o valor pago pelo órgão seja o total especificado na legislação.

Flexa Ribeiro citou também fato ocorrido na cidade de Igarapé Mirim, onde houve repasse de verba para construção de 1.200 casas, apesar de só terem sido construídas 900 moradias. O senador João Pedro (PT-AM) disse estranhar as denúncias e classificou o Incra como um dos órgãos mais transparentes do país. Frisou também que o dinheiro para construção das casas é repassado diretamente à associação dos assentados, em um total de R$ 15 mil por casa.

- A gestão [dos recursos] é deles mesmos [assentados], e não do Incra. No governo Fernando Henrique, esse total era de apenas R$ 1,5 mil - comparou.

Ainda na reunião desta terça-feira (2), a CMA deliberou favoravelmente pela tramitação conjunta do PLC 162/09 e do PLS 291/09. O relator do primeiro texto, senador João Pedro (PT-AM), e a relatora do segundo, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), buscarão conciliar as medidas contidas nos dois projetos, já que ambos tratam de fiscalização de postos de combustíveis.

(Por Cezar Motta, Agência Senado, 02/03/2010)