Nesta terça-feira (2/3), movimentos sociais e ambientalistas da região sudeste do Maranhão - entre eles o MST - protestarão contra a tentativa de mudanças nas leis ambientais que compõem o Código Florestal brasileiro. O ato acontece em frente à Câmara de Vereadores de Imperatriz, às 9h. No local, haverá uma audiência pública organizada por ruralistas da região e a Comissão de Parlamentares encarregada da temática.

Para os movimentos sociais, o Código Florestal, instituído em 1965, se constituiu em um dos principais instrumentos de proteção ambiental do país, considerado vital para a conservação de nossos recursos florestais.

"Mudar este código é um crime contra a natureza e quem vive nela. Enquanto, em todo o mundo, as atenções estão voltadas para a preservação do meio ambiente, tendo em vista a problemática do aquecimento global, o Brasil vai na contramão e tenta derrubar o Código", afirmam as entidades.

Elaborado em 2005 pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o PL 6424 já foi aprovado no Senado e atualmente encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, onde é embalado pela Bancada Ruralista.

Entre as principais propostas, estão a anistia geral aos desmatadores de Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente e a redução da área de Reserva Legal da Amazônia de 80% para 50%. O projeto permite ainda que florestas nativas sejam convertidas em lavouras nas propriedades mais produtivas, sem qualquer licença das autoridades ambientais, e a exploração econômica de florestas e outras formas de vegetação nas áreas de preservação permanente.

Os movimentos denunciam que o projeto está sendo debatido entre quatro paredes, com a participação apenas de parlamentares ruralistas, e apontam que as verdadeiras populações que serão afetadas, (indígenas, ribeirinhas, quebradeiras de cocos, quilombolas e outras), não estão sequer sabendo do debate.

(MST, 02/03/2010)