Violação de direitos territoriais, criminalização dos direitos, ausência de uma política de Estado. Essas são algumas situações enfrentadas pelos povos indígenas na Argentina destacadas na Avaliação Alternativa sobre o Cumprimento da Convenção Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial na Argentina, apresentada no 76° Período de Sessões do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (Cerd) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Elaborada por Advogados e Advogadas do Noroeste Argentino em Direitos Humanos e Estudos Sociais (Andhes), Centro de Estudos Legais e Sociais (Cels), e Observatório de Direitos Humanos de Povos Indígenas, a avaliação é um documento alternativo aos 19° e 20° relatórios periódicos apresentados pelo Estado sobre a Convenção para a Eliminação da Discriminação Racial.

O documento revela os avanços, os retrocessos, as falências e as omissões do Estado argentino em relação à obrigação de respeitar os direitos previstos na Convenção. De acordo com o Relatório Alternativo, os direitos indígenas no país não só não avançaram, como também, em alguns casos, retrocederam.

"Em primeiro lugar, não existe legislação adequada às pautas culturais dos povos indígenas. Isso gera, entre outras coisas, distintos obstáculos no acesso a justiça para povos e comunidades e uma inadequada resposta do Poder Judicial. Em segundo lugar, não existem procedimentos eletivos de delimitação, demarcação e titulação das terras. Em terceiro lugar, não se adotam mecanismos federais uniformes que permitam incidir equitativamente sobre os governos locais. Em quarto lugar, é muito escassa a realização das correspondentes consultas prévias e informadas a respeito de medidas e projetos que afetam a vida das comunidades. Finalmente, em inúmeras situações, a resposta estatal aos reclamos territoriais indígenas continua sendo a evacuação, a repressão e a perseguição penal dos membros das comunidades", enumera.

Um grande problema ainda enfrentado pelos indígenas argentinos e destacado pelas organizações de direitos humanos é em relação às consultas prévias. Segundo o documento, tanto em âmbito federal quanto provincial e municipal, não há leis que regulamentem o direito à consulta.

"As agências governamentais encarregadas da administração de justiça, terras, recursos naturais, educação, saúde ou desenvolvimento social - por apontar os âmbitos de maior relevância para os povos indígenas -, carecem dos mecanismos de participação e de consulta", ilustra.

Por conta dessas e de outras violações aos direitos dos indígenas, as organizações que elaboraram a Avaliação Alternativa recomendam ao Estado, entre outros pontos: adotar mecanismos federais que assegurem que os povos indígenas possam gozar de seus direitos; estabelecer medidas que instaurem um procedimento de demarcação e titulação de territórios indígenas; e adotar ações para prevenir, investigar e sancionar os atos de violência, ameaças e intimidações contra indígenas.

A 76ª Sessão do Cerd acontece desde 15 de fevereiro e terminará somente em 12 de março. Além da situação dos povos indígenas, o relatório alternativo sobre o cumprimento da Convenção Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial ainda aponta as problemáticas dos migrantes e dos refugiados na Argentina.

(Por Karol Assunção, Adital, 02/03/2010)