O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) recomendou oito hospitais do município a cumprir as normas de tratamento de lixo e resíduos hospitalares de acordo com as Resoluções do Conama e da Anvisa. O Instituto Estadual de Ambiente (Inea) e a Vigilância Sanitária Estadual e Municipal também deverão adotar medidas emergenciais de controle e fiscalização.

Na recomendação, o MPF pede que o Inea exija o licenciamento ambiental das atividades desenvolvidas pelos hospitais e que os órgãos de vigilância Sanitária Estadual e Municipal fiscalizem o seu cumprimento.

A recomendação partiu de uma apuração do MP Federal e de vistorias do Inea em vários hospitais da região onde foi constatado, por exemplo, a falta de tratamento e sistema de desinfecção dos resíduos gerados nas unidades. Geralmente os efluentes eram despejados in natura no Rio Paraíba do Sul e em aterros sanitários sem qualquer adequação às normas ambientais e sanitárias. Todos os hospitais vistoriados também funcionavam sem licença ambiental.

A não exigência de licenciamento sem dúvida tem estimulado os hospitais a não providenciarem as estações de tratamento de esgoto e os programas de gestão dos resíduos hospitalares, providências sem quais não poderiam sequer funcionar afirma o procurador da República Rodrigo da Costa Lines.

A recomendação foi enviada para os seguintes hospitais: Hospital Vita Volta Redonda; Conmedh Convênios Hospitalares; Hospital Municipal do Retiro; Casa de Saúde São José; Casa de Saúde de Volta Redonda; Hospital São João Batista; Hospital Infantil e Maternidade Jardim Amália e Hospital evangélico Regional.

O representante de cada hospital, o presidente do Inea e os diretores dos órgãos de Vigilância Sanitária Estadual e Municipal de Volta Redonda têm 20 dias para informar se vão ou não acatar a recomendação. A ausência de uma resposta implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.

(Informe da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, EcoDebate, 01/03/2010)