Um rolo compressor. Essa é a conclusão de ambientalistas presentes à reunião do Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema III), em Aracruz (norte do Estado), nesta quinta- feira (25), que decidiu autorizar, por 15 votos a um, a construção do estaleiro da Jurong em Barra do Sahy, no município. Ao contrário do que foi declarado pela secretária de Meio Ambiente, Maria da Glória Brito Abaurre, na mídia corporativa, a medida não significou uma vitória da sociedade. Pelo contrário, o bem coletivo foi atropelado pelo governo do Estado.

Cumprindo o protocolo, a reunião foi realizada com cartas marcadas. Ambientalistas foram boicotados e a legislação ambiental atropelada. Não houve sequer o questionamento sobre a contrariedade do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), em divulgar duas opiniões sobre o empreendimento. Uma de seus técnicos, contrários à emissão da licença, e outra da diretoria do órgão, recomendando a aprovação.

A obediência do Conrema foi quase militar. Os conselheiros ignoraram o laudo dos técnicos que analisaram o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Jurong, e alertaram para os danos irreversíveis à região, e atenderam aos anseios da diretoria do Iema, que não deu destaque aos impactos ambientais e sociais inerentes à atividade, defendendo veemente a construção do estaleiro em Aracruz.

Para os ambientalistas, a reunião foi arbitrária. Além de encurtar o prazo de um ano para análise do EIA para menos de três meses, o órgão levou a tiracolo a CTA Serviços em Meio Ambiente e Engenharia – responsável pelo EIA do empreendimento – para rebater o laudo técnico.

E quem poderia ajudar, como a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que tem uma Base Oceanográfica no município, não se pronunciou. Sua omissão dá aval ao loteamento de indústrias que vem se formando na região, onde deveriam ser criadas as unidades de conservação marinhas, Área de Proteção Ambiental (APA) das Algas e o Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Santa Cruz, cujos processos estão parados em Brasília, por interesses particulares.

O estaleiro da Jurong vai destruir a área estudada por mais de dez anos por cientistas, biólogos e especialistas em conservação marinha e considerada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como de extrema relevância ambiental para o planeta. Apesar do EIA só divulgar 91 espécies animais que habitam a região, os técnicos garantem que lá vivem 309 espécies de aves, mostrando assim mais um ponto de fragilidade do documento.
O que não for destruído de vegetação pela Jurong, alerta o parecer técnico, ficará confinado entre as instalações do empreendimento, perdendo parte de sua função ecológica. Segundo laudo do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado (Idaf), o empreendimento possui 800.00 metros quadrados de área vegetal e serão suprimidos 702.300 metros quadrados, restando 15,33% da vegetação.
Esta região garante o sustento de pescadores artesanais, catadores de caranguejos e demais setores ligados ao turismo. Mas tais fatores não foram discutidos nem considerados pelo Iema.

Entre as “rigorosas condicionantes” propostas pelo órgão para pressionar a aprovação do licenciamento ambiental, estão, por exemplo, a criação de uma comissão de acompanhamento do licenciamento; aproveitamento de mão-de-obra; realização de um estudo de ambientes costeiros, entre outros. Destes, todos já eram exigências anteriores feitas à empresa, até o momento, longe de serem realizadas.

Na região, não há mão de obra capacitada para ser contratada, e nada neste sentido vem sendo providenciado. Como uma esmola aos que reclamam, a empresa disponibilizou 15 vagas para um curso técnico de mecânica a ex-alunos do Instituto Federal de Educação (Ifes), número não supre em nada a demanda de 6 mil vagas propostas pela Jurong.

Além disso, o estudo sobre a costa marinha foi prometido aos pescadores há meses, e nada foi feito. A comissão proposta desta vez, nada difere da comissão passada, cuja postura afastou ambientalistas de sua composição.

Dos que votaram no Conrema III, incluindo a própria secretária de Meio Ambiente e presidente do Conselho, Maria da Glória Brito Abaurre, apenas cinco não são diretamente ligados ao governo. Válber Luiz Campores, da Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes); Sérgio Guerra, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Iberê Sassi, do Grupo de Desenvolvimento Humano e Ambiental Instituto Goiamum, Odmar Péricles do Nascimento, da Organização das Cooperativas do Espírito Santo (OCB) e Diomar Biasutti, do Conselho Regional de Biologia (CRBIO).

Os demais são: João Carlos Juliatti, da Secretaria Estadual de Agricultura, Abastecimento e Aqüicultura e Pesca (Seag); Eduardo Loureiro Calhau, da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Seturb); Cristina Vellozo Santos, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedes); Nádia Dorian Machado, da Secretaria de Estado de Governo (SEG); Lucas Scaramussa, da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma); Elidemar Moreira, da Federação das Indústrias do Estado (Findes – setor industrial); Juarez Francisco Esmarçaro, da Findes (setor mineral); Acácio Franco Lopes, da Federação de Agricultura do Espírito Santo (Faes); Aderjânio Pedronni, da Federação do Comércio do Estado do Espírito Santo (Fecomércio); Wilson Marchiori, do Sebre.

Os votos favoráveis não foram divulgados pelo Iema. A informação é que a ATA da reunião só será redigida na segunda-feira (1), e divulgada na terça-feira (2).

(Por Flavia Bernardes, Século Diário, 27/02/2010)