A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) irá restringir os grandes emissores de gases do efeito estufa (GEEs) norte-americanos já no ano que vem, enquanto isso a movimentação esquenta nos esquemas regionais de comércio de emissões

A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA, em inglês) anunciou nesta segunda-feira (22) um calendário para a regulação das emissões de gases do efeito estufa (GEEs), iniciando já no ano que vem para as grandes instalações como usinas de energia e apenas em 2016 para pequenos emissores.

Mesmo após muitas reclamações de setores como refinarias e mineradoras, e controvérsias sobre a legitimidade da EPA em regular os GEEs, a administração Obama parece estar mostrando que existem outras formas de criar um esquema de limite e comércio de emissões além da legislação que está estagnada no Congresso norte-americano.

Os planos da EPA foram explicados em uma carta que a sua administradora Lisa P. Jackson escreveu endereçada a oito senadores democratas de estados industriais que na semana passada questionaram a autoridade da EPA em regular os GEEs. Eles pediram para EPA esperar as medidas tomadas pelo Congresso nacional, que provavelmente seriam mais leves do que se instituídas pela agência. Jackson argumentou que as medidas são respostas a uma decisão de 2007 da Suprema Corte.

A proposta de orçamento da EPA para 2011 publicada em primeiro de fevereiro, ainda sujeita a aprovação do Senado,  reforça a carta de Jackson e pede US$ 7,5 milhões para “analisar e potencialmente desenvolver” outras regras para os GEEs que incluiriam “possíveis mecanismos e flexibilidades orientados pelo mercado para oferecer opções de conformidade com menor custo”.

Como os Democratas possuem maioria tanto na Câmara como no Senado, segundo o Business Week, é provável que eles autorizem a EPA a investigar a viabilidade do programa de comércio de emissões sob o Clean Air Act.

“A EPA está reafirmando a sua intenção de levar em frente a legislação existente como o definido sob o Clean Air Act .Este é o seu trabalho, até e a menos que o Congresso aprove uma nova lei”, explicou o diretor de políticas do centro climático do Natural Resources Defense Council David Doniger segundo o Washington Post.

Uma última tentativa de passar a legislação climática a nível federal começa nesta semana quando uma série de opções devem ser apresentadas aos Senadores norte-americanos, reportou a Reuters. Com eleições previstas no Congresso para novembro, analistas dizem que o projeto de lei tem que passar até o meio do ano.

Esquemas regionais
O clima também é tenso a nível regional, sendo que a Western Climate Initiative (WCI) sofreu um golpe na semana passada quando o estado do Arizona se retirou do programa e agora Utah ameaça fazer o mesmo. A WCI inclui sete estados do oeste norte-americano e quatro províncias canadenses, seu programa de comércio de emissões será lançado em 2012.

Em uma ordem executiva a nova governadora Republicana do Arizona Jan Brewer, anunciou que não implantaria o programa pois neste ponto colocaria o seu estado em desvantagem competitiva nacional e internacionalmente e prejudicaria a economia.

Legisladores de Utah também estão pedindo que o novo governador, o Republicano Gary Herbert, abandone a WCI.

Porém, um novo relatório publicado pelo Lincoln Institute for Land Policy argumenta que deixar as políticas climáticas apenas para o governo federal não é o ideal, pois elas precisam ser adaptadas aos contextos locais.

Enquanto isso, a Iniciativa Regional de Gases do Efeito Estufa (RGGI, em inglês) já arrecadou mais de meio milhão de dólares em seu primeiro ano através do leilão de quase100% das permissões de emissão. Apesar das críticas direcionadas a leveza das metas de redução das emissões, o esquema tem arrecadado dinheiro para investimentos em eficiência energética e energias renováveis.

De acordo com Jill Duggan, membro sênior do programa clima e energia do World Resources Institute (WRI), o sistema da RGGI é simples, pois o leilão evita grande parte do lobby que pode acontecer quando os governos oferecem permissões gratuitamente e sofrem pressão para aumentar o limite de emissões.

Além disso, a alocação gratuita de permissões pode resultar em lucros excessivos se as empresas repassarem custos aos clientes. Isto segundo Duggan foi uma lição tirada do esquema europeu de comércio de emissões em favor da RGGI.

Tanto a WCI como a RGGI são iniciativas voluntárias dos estados componentes em reação a demora da tomada de ação a nível federal.

Em um relatório publicado no final de janeiro, a Point Carbon disse que grande parte do crescimento no mercado de carbono em 2010 virá da RGGI, prevendo que 985 milhões de toneladas de CO2e avaliados em US$ 2,2 bilhões sejam negociadas. Isto representa um crescimento de 29% em relação a 2009 para a RGGI, se tornando responsável por 12% do mercado global.

(Por Fernanda B. Muller, CarbonoBrasil, 24/02/2010)