O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), integrante da Comissão Especial dos Códigos Ambiental e Florestal, disse que é contra a proposta de delegar aos estados o controle ambiental. Ao participar de seminário que discute alterações no Código Florestal, o deputado afirmou que as características políticas brasileiras, com diferenças entre os governos estaduais, não permitem essa transferência de controle.

“Já pensou dar esse controle no DF ao Arruda? Olha a destruição na construção do Setor Noroeste”, declarou, em referência a um novo bairro que está sendo construído em Brasília.

A Comissão Especial dos Códigos Ambiental e Florestal foi criada para analisar seis propostas (1876/99, 4524/04, 4395/08, 5020/09, 5226/09 e 5367/09) que alteram o Código Florestal ou propõem sua substituição por novas leis. O PL 5367/09, por exemplo, cria o Código Ambiental Brasileiro e transfere para os estados a decisão sobre as áreas de reserva legal.

Educação ambiental
Para Dr. Rosinha, é necessário que o poder público atue na educação ambiental, de forma a informar a população sobre a legislação do setor e capacitá-la a cobrar o cumprimento das leis.

O deputado afirmou, ainda, que as pequenas propriedades rurais necessitam de apoio técnico e financeiro. Para ele, não basta apenas criar obrigações ambientais na lei.

O seminário sobre o Código Florestal está sendo promovido pela liderança do PCdoB na Câmara. O evento ocorre no auditório Freitas Nobre.

Conservação x desenvolvimento
O representante do PDT na audiência, Roberto Pini, afirmou que é preciso haver equilíbrio entre a conservação da natureza e o desenvolvimento. Ele também lamentou a ausência do Estado no meio rural, pois considera que as pessoas do campo não têm nenhum apoio. Pini alertou, ainda, sobre o perigo de “intervenção estrangeira” com base no discurso ambientalista.

(Agência Câmara, 23/02/2010)