Na continuação dos trabalhos em torno da controversa regularização de propriedades na Amazônia, fruto da aprovação da Medida Provisória 458, também apelidada de MP da Grilagem, o governo promove um pregão eletrônico no dia 08 de março. O objetivo é contratar empresas aptas a realizar um gigantesco trabalho de georreferenciamento de terras na região. Segundo reportagem do O Estado de S. Paulo , o maior já feito no país.

A MP 458, transformada em 25 de junho de 2009 na Lei 11.952/2009, garante a proprietários de terras de até 1,5 mil hectares invadidas na Amazônia uma chancela de legalidade a baixíssimo custo: sem exigência de licitação ou zoneamento ecológico-econômico (ZEE). Este limite, que chegou a ser de 500 hectares por proprietário, triplicou com a aprovação da MP.

Sancionada pelo governo a toque de caixa e ignorando os apelos por vetos nas distorções em seu texto, como a não obrigatoriedade de morar no local para ter direito à regularização, ou a permissão para que o próprio beneficiário declare as condições do imóvel sem nenhuma fiscalização, a lei, na prática, garante ao Estado privatizar a terra pública baseado em declarações de quem a ocupa.

Para o mapeamento dos 266 mil quilômetros previstos na primeira fase do georreferenciamento, estão reservados R$ 173,7 milhões do orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Nesta fase serão atendidos 100 mil imóveis de até 1,5 mil hectares. Ao todo, 296 mil beneficiados aguardam ter suas terras mapeadas e regularizadas, em 173 municípios amazônicos conhecidos pelo desmatamento.

Segundo cálculos do governo, revelados na reportagem, 67 milhões de hectares de terras brasileiras griladas podem vir a ser regularizadas neste processo.

(Blog do Greenpeace, 22/02/2010)