Em 2009, houve 1.911 libertações no setor da cana em Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, e Rio de Janeiro. Em São Paulo, há excesso de jornada e más condições de segurança, higiene e alimentação

Apesar da entrada de grupos estrangeiros e das iniciativas do governo Lula para enquadrar o setor sucroalcooleiro, a safra 2008/09 da cana-de-açúcar terminou com uma série de passivos socioambientais. Violações trabalhistas, degradação ambiental e desrespeito aos direitos de populações indígenas são tópicos do último relatório Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA) da ONG Repórter Brasil, divulgado nesta sexta-feira (19).

O estudo faz uma análise dos vetores que puxaram a produção de cana em 2009. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção brasileira atingiu 612,2 milhões de toneladas, alta de 7,1% em relação a 2008. O Estado de São Paulo concentrou 57,8% da produção e colheu 354,3 milhões de toneladas, 2,5% a mais do que no ano anterior.

Além do preço do açúcar, que estimulou o setor em 2009, o etanol também serviu de motivação para os usineiros. A venda de veículos flex (que utilizam gasolina e/ou etanol) representou 92,3% do total de unidades negociadas no país em 2009. Foram 2,6 milhões de veículos novos vendidos ao longo de 2009, uma alta de 13,9% frente a 2008, de acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

Um outro fator pró-demanda é a redução das tarifas de importação de etanol na China, de 30% para 5%. A decisão do governo chinês, que atende aos compromissos assumidos pelo país quando entrou a Organização Mundial do Comércio (OMC), pode favorecer as exportações brasileiras. Algumas províncias da China já misturam etanol à gasolina.

O grande problema, segundo o CMA, é que o aumento da produção de cana-de-açúcar e de etanol tende a ser feito sobre bases pouco comprometidas em termos socioambientais. Uma análise das condições trabalhistas do setor é reveladora. Em 2009, 1.911 trabalhadores escravos foram libertados no setor da cana nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, e Rio de Janeiro.

Em São Paulo, onde está a maior parte da produção, os problemas trabalhistas se concentram no excesso de jornada e em más condições de segurança, higiene e alimentação. As violações em termos laborais não envolvem apenas pequenos produtores. Vale lembrar que a Cosan, maior grupo sucroalcooleiro do país, foi inserida em dezembro de 2009 na "lista suja" do trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - e saiu em seguida, após liminar obtida na Justiça (veja detalhes sobre o caso).

Propostas para enquadrar o setor sucroalcooleiro em 2009, o Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar (ZAE) e o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar permanecem no papel. Enquanto o ZAE depende de avaliação pelo Congresso Nacional, os gestores do "Compromisso" ainda não definiram como será feito o monitoramento das usinas signatárias.

Estimativas dão conta de que 600 mil hectares de Cerrado nativo poderão ser convertidos diretamente em cana até 2035 e outros 10 milhões, hoje com outras atividades agropecuárias, correm o risco de se tornar canaviais. Estados com áreas de expansão, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, tiveram em 2007 e 2008 áreas de floresta convertidas em cana.

O estudo do CMA também faz uma alerta sobre a segurança alimentar do país. A tese do governo e do setor sucroalcooleiro de que a expansão da cana se dará, sobretudo, sobre pastagens degradadas pode ser uma tendência para o futuro, mas não é completamente verdadeira. De acordo com o Canasat, sistema de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), nos estados de Minas Gerais, Goiânia, Paraná, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso foram principalmente as culturas alimentares que perderam área para o avanço da cana-de-açúcar nos últimos anos.

O relatório também traz análises sobre os impactos causados pela cana a populações indígenas. Problemas fundiários entre produtores de cana e indígenas são graves no Mato Grosso do Sul. Entre as 42 Terras Indígenas já reconhecidas no Estado, grande parte se concentra na região da expansão canavieira no Cone Sul do Estado. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), 16 usinas estão localizadas nos municípios sul-mato-grossenses onde há terras já identificadas e delimitadas pela Funai.

(Repórter Brasil, 19/02/2010)