Enquanto a Fepam se diz surpresa com a decisão judicial de suspender as obras das barragens de Jaguari e Taquarembó, os ambientalistas veem o reconhecimento do seu trabalho. Segundo o professor doutor em Ecologia e membro da ONG InGá, Paulo Brack, “na realidade, trata-se de um movimento em defesa da biodiversidade do RS, pelo Estado de Direito, já que as licenças iniciais da Fepam foram dadas de atropelo, antes da realização de EIA-RIMA's. Tratam-se de, mais uma vez, dois mega empreendimentos, o que resulta em mega-impactos”.

A suspensão das licenças de instalação expedidas pela Fepam e a imediata paralisação das obras de implantação das barragens nos arroios foi uma decisão do Juiz de Direito Felipe Valente Selistre, da Comarca de Lavras do Sul, no último dia 12. De acordo com Brack, as duas barragens vão destruir mais de 1.100 hectares de mata em galeria equivalente, segundo dados dos Estudos de Impactos Ambientais-Relatórios de Impactos Ambientais, a mais de 1,5 milhão de árvores nativas, sendo 80% ou 90% destas não existentes em nenhum viveiro do Estado. Com isso, desaparecerão os principais habitats (matas) e que correspondem ao único abrigo de animais ameaçados de extinção como gatos-do-mato e veados, dentre outros.

O ambientalista questiona o interesse destas mega-obras, já que tamanha destruição não seria necessária visando o abastecimento de duas cidades como Rosário do Sul e Dom Pedrito. Brack acredita que haja o interesse da orizicultura e, das empresas produtoras de celulose pela irrigação de suas monoculturas de eucaliptos, por trás destes ditos investimentos que ainda contam com incentivo do governo federal. “Verifiquei o EIA - RIMA e há um conjunto de informações bem tendenciosas a favor do empreendimento, dizendo que ele 'traria melhorias ambientais', o que é uma grande inverdade, para dizer o mínimo. Pelo que se pode verificar da decisão do juiz que cancelou temporariamente os empreendimentos a má qualidade do EIA foi determinante para isso, bem como, a inexistência de compensações ambientais para tamanho impacto, inclusive de enorme quantidade de aterro e um 'elefante branco', representado pelo empreendimento, no meio do Pampa. Uma pena que o PAC esteja, mais uma vez, acelerando a construção de obras questionáveis em todos os sentidos,” disse.

E assim, o Bioma Pampa, ainda desconhecido da maioria dos gaúchos, segue ameaçado pelo capital, sem nenhuma política de conservação da biodiversidade. Apesar de muitas de suas áreas constarem no Mapa das Áreas Prioritárias para a Conservação, conforme o divulgado pelo Ministério de Meio Ambiente, há três anos.

O que diz a Fepam
Os Estudos de Impacto Ambiental com Relatórios de Impacto Ambiental (EIAs-Rimas) das barragens de Jaguari e Taquarembó, localizadas respectivamente em Rosário do Sul e Dom Pedrito, contém 15 volumes e foram entregues na Fepam em março de 2008 pelo empreendedor, a Secretaria de Irrigação e Usos Múltiplos da Água. A decisão judicial de suspender as obras das barragens  pelo motivo da inexistência dos estudos de impacto ambientais surpreendeu a Fepam.

Os EIAs-Rimas foram colocados à disposição do público durante 30 dias antes da realização das audiências públicas, sendo que a de Taquarembó foi realizada em 8 de julho de 2008 em Dom Pedrito  e a de Jaguari em Rosário do Sul em 9 de julho de 2008.

A partir de da análise dos EIAs-Rimas e das audiências públicas, a Fepam  solicitou complementação aos estudos de impacto ambientais e as Licenças Prévias (LPs) foram concedidas em 27 de outubro de 2008.

Após a complementação dos demais ritos licenciatórios, a Fepam concedeu as Licenças de Instalação em 17 de dezembro de 2008 para Jaguari e em 7 de janeiro de 2009 para Taquarembó. A equipe técnica da Fepam vem realizando vistorias regulares nas duas obras para conferir o cumprimento das licenças ambientais.

Foi feito um Termo de Ajuste de Compromisso (TAC) em 2008 porque na época a Fepam emitiu uma Licença Prévia (LP) provisória para que o Governo do Estado pudesse reservar os recursos  do PAC para as obras. Uma ação civil pública cancelou as LPs, quando então foi firmado o TAC, onde foi estabelecido o compromisso de só licenciar as obras após a apresentação dos EIAs-Rimas.

O investimento previsto das obras é de aproximadamente R$ 150 milhões, o maior da história do Rio Grande do Sul já feito em recursos hídricos. Será coberto com verbas do Tesouro do Estado e do governo federal, por intermédio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O empreendedor é a Secretaria de Obras Públicas, com a interveniência da Secretaria Extraordinária de Irrigação e Usos Múltiplos da Água. A consultoria foi da  Beck de Souza Engenharia Ltda.

O objetivo das audiências públicas  foi o de expor à sociedade o conteúdo dos Estudos de Impacto Ambiental com Relatório de Impacto Ambiental (EIAs-RIMAs) dos projetos e colher informação dos participantes para o licenciamento ambiental dos empreendimentos.

A barragem de Jaguari vai abranger os municípios de Lavras do Sul, Rosário do Sul e São Gabriel, localizando-se na sub-bacia do Arroio Jaguari, na bacia hidrográfica do rio Santa Maria. Terá volume acumulado de 152 milhões de metros cúbicos (m3) e receberá investimento aproximado de R$ 85 milhões. A de Taquarembó, na subbacia do Arroio Taquarembó, também na bacia hidrográfica do rio Santa Maria, compreenderá os municípios de Dom Pedrito, Lavras do Sul e Rosário do Sul. O volume acumulado será de 155 milhões de m3 e o investimento, de cerca de R$ 80 milhões.

(EcoAgência, 19/02/2010)