A Justiça determinou a suspensão, por dois meses, das obras das barragens de Jaguari e Tacuarembó, na região de Lavras do Sul, por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no Rio Grande do Sul. Conforme decisão do juiz da comarca de Lavras do Sul, Felipe Valente Selistre, não existe um estudo satisfatório do impacto ambiental que será causado pelas obras. "Em última análise, é preciso que a implantação do empreendimento se dê de forma responsável, visando a, na medida do possível, reduzir o impacto ambiental decorrente das obras, quanto mais se observado o porte das barragens dos arroios Jaguari e Tacuarembó", diz o magistrado em seu despacho.

Conforme a decisão, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) tem prazo de 60 dias para anexar ao processo o estudo de impacto ambiental completo, atendendo às especificações citadas em relatório da Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público Estadual. A multa para o descumprimento da decisão é de R$ 25 mil por dia.

Ontem à tarde, o secretário estadual de Irrigação e Usos Múltiplos da Água, Rogério Porto, criticou a decisão da Justiça. Segundo ele, as obras são fundamentais para o RS e não podem ficar suspensas por tanto tempo. "A paralisação poderá gerar o desemprego de cerca de 1,2 mil pessoas. Além disso, corremos o risco de reiniciar as obras no período das chuvas, o que vai atrasar o cronograma", disse.

Porto acrescentou que todos os volumes com os Estudos de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) foram disponibilizados para a Fepam. A Construtora Norberto Odebrecht - contratada pelo governo do Estado para a construção da barragem do arroio Tacuarembó -, informa que até o momento não foi notificada oficialmente sobre a decisão do juiz de Lavras do Sul, de suspender a obra em Dom Pedrito, tendo conhecimento da notícia através da imprensa. O diretor de Contrato da Construção da Barragem Tacuarembó, Wilson Martins Ribeiro Junior, informa que após análise da decisão judicial tecerá um parecer sobre o processo.

(Correio do Povo, 19/02/2010)