Na última semana diversos grupos industriais e o estado do Texas entraram na justiça norte-americana questionando o direito de regulação das emissões de gases do efeito estufa (GEEs) pela Agência de Proteção Ambiental (EPA, em inglês).

Em dezembro de 2009, a EPA declarou que os GEEs são prejudiciais a saúde humana, abrindo um caminho para a realização dos planos do presidente Barack Obama de regular estas emissões nos Estados Unidos até que uma a legislação completa seja aprovada no Senado.

O Texas, lar de diversas refinarias de petróleo além de outras indústrias, declarou que entrou no Tribunal de Apelação norte-americano pedindo uma revisão da declaração da EPA.

“Os planos equivocados da EPA pintam uma meta enorme nas costas da agricultura e dos produtores de energia do Texas além das centenas de milhares de texanos que eles empregam”, disse o governador do Texas Rick Perry segundo o Business Green.

Perry ressaltou que o estado continua comprometido em reduzir a sua pegada ambiental, mas alertou que regular as emissões através do Clean Air Act, da EPA, colocaria custos econômicos inaceitáveis sobre o Texas.

Já Câmara de Comércio dos Estados Unidos, que reúne diversos grupos industriais, entrou com processo no Tribunal (inglês, PDF) e declarou em seu site que acredita que existe uma maneira certa e uma errada para reduzir as emissões de GEEs, e a regulamentação da EPA seria a errada.

“Devido ao grande potencial impacto sobre os empregos e economias locais, esta é uma questão que requer análises cuidadosas de todas as informações e opções disponíveis ... A maneira certa é através de uma legislação bi-partidária”.

Porém, em janeiro, o presidente e CEO da câmara Thomas Donahue declarou que a legislação aprovada pela Câmara de Representantes dos Estados Unidos em meados de 2009, resultaria em uma recessão dupla e eliminaria postos de trabalho, de acordo com o Environmental Leader.

Na semana passada, o grupo Southeastern Legal Foundation Inc., entrou na justiça em nome de 13 senadores Republicanos e outras associações empresariais questionando a integridade científica por trás dos dados utilizados para apoiar a declaração da EPA, mesma linha seguida em dezembro de 2009 por grupos incluindo empresas mineradoras, a Coalition for Responsible Regulation Inc e e a National Beef Cattlemen"s Association, reportou o The New York Times.

Além de todos estes grupos, uma coalizão de 16 estados incluindo Nova Iorque e Califórnia, pediu uma intervenção no caso.

A declaração da EPA veio para complementar a decisão de 2007 da Suprema Corte dos Estados Unidos que os GEEs deveriam constar entre os poluentes definidos no Clean Air Act, lei que define as responsabilidades da agência na proteção e melhoria da qualidade do ar do país.

(Por Fernanda B. Muller, CarbonoBrasil/Agências Internacionais, 17/02/2010)