O TAC, assinado em dezembro de 2009, foi uma alternativa proposta pela Promotora de Justiça de Capão da Canoa.

Até o final do mês de fevereiro (2010), a RBS Participações, por meio da rádio Atlântida, divulgará spots durante os intervalos comerciais com informações e dicas de preservação ambiental, a fim de estimular a conscientização sobre o tema. A veiculação das inserções teve início em janeiro, e decorre de um termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público e a empresa.

O TAC, assinado em dezembro de 2009, foi uma alternativa proposta pela promotora de Justiça de Capão da Canoa, Caroline Gianlupi, após a constatação de danos ambientais ocorridos durante a realização do Planeta Atlântida do ano passado. Na ocasião, a Patrulha Ambiental identificou que o esgoto, proveniente de banheiros químicos instalados no local do evento, estava sendo despejado em via pública, onde transitavam pessoas. Na época, a empresa providenciou reparos na coleta de esgoto e a coleta dos dejetos. Mesmo assim, após um levantamento, ficou estimada multa de R$ 20 mil pelos danos ambientais.

“Nós identificamos que seria melhor reverter esta multa em divulgação de uma campanha publicitária com foco na conscientização ambiental”, esclarece a promotora Caroline Gianlupi. Ao todo, devem ser veiculados 100 spots de 30 segundos cada na Rádio Atlântida de Porto Alegre (durante a semana) e de Tramandaí (aos sábados e domingos), entre 11h e 20h. Após o dia 20 de fevereiro, quando encerra o prazo para cumprimento do TAC, a RBS deve fornecer uma planilha com dia e hora das inserções. Além disso, a empresa se comprometeu a impedir a repetição do problema nas edições posteriores do Planeta Atlântida.

O não cumprimento da medida acarretará multa de R$ 50 mil pela não compensação do dano ambiental, que reverterá para o Conselho Pró Segurança Pública de Xangri-Lá.

(MP-RS, OngCea, 17/02/2010)