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2002-05-07
O Poder Executivo poderá ser autorizado a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Araguaia-Tocantins, reunindo 111 municípios de Goiás, 42 do Pará, 35 do Mato Grosso, 20 do Maranhão e todos os municípios do Tocantins. Projeto de lei complementar (PLP 306/92) com este objetivo foi apresentado pela deputada Socorro Gomes (PCdoB-PA). O projeto estabelece ser do interesse comum o desenvolvimento econômico sustentável, com conservação do equilíbrio socioambiental, geração de emprego e renda, e implantação de infra-estrutura, através do Programa Especial de Desenvolvimento Integrado do Araguaia-Tocantins (Prodiat), que prevê incentivos ao desenvolvimento regional. Uma das intenções é evitar o desmatamento.

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