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resíduos tóxicos convenção de basiléia
2010-02-10 | Tatianaf

O brasileiro acusado de envolvimento no envio de lixo do Reino Unido ao Brasil, Júlio Cesar Rando da Costa, foi condenado pela Justiça britânica a pagar 730 mil libras, equivalente a R$ 2,1 milhões. O valor refere-se ao custo do transporte e a outras despesas para a devolução do material, reclamado pela transportadora Mediterranean Shipping Company (MSC), dona dos navios que trouxeram o lixo.

Em julho de 2009, o Ibama descobriu 91 contêineres em portos brasileiros com lixo doméstico, todos exportados do Reino Unido, o que viola uma convenção internacional sobre transporte de resíduos. A MSC foi multada no Brasil, o lixo foi reenviado ao país de origem e o governo britânico abriu uma investigação para determinar os culpados.

A transportadora britânica afirma que teve que arcar com os custos de armazenamento e transporte do lixo exportado para o Brasil e entrou na Justiça para cobrar esses custos do empresário brasileiro, dono da empresa Worldwide Biorecyclables, que recebia e processava lixo da prefeitura de Swindon e exportava os plásticos para usinas de reciclagem no Brasil. A MSC era a transportadora usada para levar os contêineres ao Brasil.

Em nota à imprensa, o brasileiro Júlio Cesar da Costa diz que não teve condições de preparar sua defesa no caso. "Fui condenado por uma conta que não é minha", afirma o brasileiro, alegando que contratou um despachante e este, a MSC. Representantes da transportadora, sediada em Ipswich, no Leste da Inglaterra, não se manifestaram sobre a decisão judicial. Como o caso é comercial, Costa diz que não teve direito a um advogado público e, por isso, não conseguiu se defender e provar sua inocência. O processo corre na Queen''s Bench Division da Royal Courts of Justice. Agora, ele busca ajuda jurídica para tentar reverter a decisão do juiz. O ex-empresário questiona o fato de ter sido condenado em um caso comercial antes de o governo do Reino Unido ter encerrado a investigação sobre o assunto.

(Correio do Povo, 10/02/2010)


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