Em 2009, a ameaça às leis ambientais no Rio Grande do Sul se manifestou através do PL 154. Em 2010, o Projeto de Lei 88/2007, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB), já tramitou e já pode ser incluído na Ordem do Dia ainda nesta semana.

Conforme o divulgado no site da Assembleia Legislativa, mais um projeto que pretende alterar a Lei  11.520/2000, do Código Estadual do Meio Ambiente, está em pauta e pode ser incluído na Ordem do Dia ainda nesta semana. O deputado Alceu Moreira (PMDB) entende que o Projeto 88/2007, se aprovado, vai "combater a morosidade que, conforme o deputado, tem caracterizado a liberação das licenças ambientais representando um problema que se agrava com o passar do tempo".

Para Moreira, nas situações em que houver o que chama de "morosidade" da esfera estadual, caberá ao Município assumir a emissão das licenças ambientais. "Quando a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) não cumprir os prazos estabelecidos na lei e o Estado não cumprir sua função de expedir licenças, o Município estaria autorizado a fazer a análise e conceder a liberação", disse.

Pela proposição, o órgão ambiental teria 30 dias para analisar os pedidos de licença e solicitar esclarecimentos, documentação complementar e/ou estudos ao empreendedor. A diferença do que acontece no momento é que essa solicitação poderia ser feita apenas uma vez. "Atualmente, cada vez que um funcionário da Fepam pede um documento, abre-se novamente o prazo para concessão da licença", conta o parlamentar. "Se a instituição não tem tempo ou pessoal para realizar seu trabalho, que delegue para os municípios", defende Moreira.

Ofensiva
O Projeto de Lei 154/2009, de autoria do deputado Edson Brum (PMDB), que pretende desmontar a legislação ambiental gaúcha, discutido no ano passado - desde que foi descoberto no segundo semestre -, acumulou críticas de diversos setores, como ambientalistas, juristas, sindicalistas. A procuradora Ana Maria Marchesan disse em um dos tantos debates que estes setores convocaram os cidadãos para discutir e conhecer o PL, que "Construímos uma legislação que é referência para o Brasil inteiro". Não convencidos disto, deputados insistem em apresentar PL's ameaçando as leis ambientais, frutos de um trabalho que levou dez anos para ser concluído e reuniu membros dos mais variados setores da sociedade.

(AL-RS, EcoAgência, 09/02/2010)