O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) acaba de concluir a licitação do serviço de uso de aviões e helicópteros para o combate a incêndios florestais. As aeronaves, que já estão prontas para entrar em ação em 30 bases espalhadas pelo País, poderão ser utilizadas ainda em outros casos emergenciais, como repressão a crimes ambientais e resgate de pessoas ou animais silvestres em situação de risco em unidades de conservação. 

O processo licitatório foi concluído no final do ano passado. Foram assinados três contratos. Um, em dezembro de 2009, para aviões de monitoramento e transporte de pessoal. As aeronaves são de três tipos – Asa Alta, de pequeno porte; Caravan, para o transporte de pessoal; e Senica, bimotor adequado, pelas suas características, para atender as unidades de conservação marinhas. 

Outro contrato, também firmado em dezembro, foi para helicópteros. Eles estão distribuídos em 11 bases e farão prioritariamente o transporte de pessoal, em especial nas regiões onde não há pistas de pouso próprias para descida de aviões. 

“Trata-se de um ótimo meio de transporte nos casos de incêndios florestais em que se tem uma área pequena para pouso e ações de combate”, diz o coordenador-geral de Proteção Ambiental do ICMBio, Paulo Carneiro, ao lembrar que nas bases de Brasília, Belo Horizonte e Rio estão disponíveis helicópteros com reservatório e gancho de transporte e lançamento de água, equipamento próprio para o combate ao incêndio chamado bumbi bucket. 

Esses dois contratos se juntaram a um terceiro, assinado em novembro de 2008, para o uso de aviões que participaram nessa época do combate a um grande incêndio na Chapada Diamantina. Esse terceiro contrato foi prorrogado por mais seis meses e deverá passar por nova licitação. Ele abrange os aviões modelo Air Tracktor, que transporta apenas o piloto e a água ou pó químico para combate aos incêndios florestais de grandes proporções. 

PORTARIA – Em setembro de 2009 foi publicada portaria, normatizando o uso das aeronaves. “A demanda pode ser gerada por cada uma coordenações-gerais do Instituto, sediadas em Brasília, quanto pelo coordenador regional, chefe da unidade de conservação ou do centro especializado, baseados nos estados. Para isso, basta preencher o formulário de Solicitação de Apoio Aéreo, no qual deve constar o coordenador da missão”, explica Carneiro. 

Em casos não emergenciais, o serviço deve ser solicitado com antecedência mínima de 15 dias. O pedido tramitará pelas diretorias e coordenações do Instituto em regime de prioridade, permanecendo no máximo dois dias em cada setor. “São consideradas situações emergenciais aquelas que, por motivo de força maior, não puderem ser programadas com antecedência”, explica  o coordenador-geral de Proteção Ambiental. 

No caso das emergências, além do combate a incêndios florestais, será dada prioridade a situações que tenham risco de morte para pessoas no interior das unidades de conservação ou risco de morte e necessidade de resgate de animais silvestres ameaçados de extinção em qualquer área do território nacional. 

IMPORTÂNCIA – Para um órgão que administra 80 milhões de hectares de unidades de conservação em todo o País, as operações aéreas são decisivas no cumprimento das atribuições de monitoramento e fiscalização.

A portaria no 80, em 17 de setembro de 2009, normatiza os procedimentos e critérios para acionamento e uso do contrato de aeronaves, destinadas a apoiar as ações de proteção ambiental; pesquisa; manejo de fauna; plano de manejo; criação de UC; uso público e visitação; regularização fundiária; processos de anuência; e emergências ambientais. 

Segundo a portaria, toda ação de apoio aéreo deverá ser acompanhada pelo coordenador da missão, que ao final deverá conferir o horímetro da aeronave (que mede as horas de vôo realizadas) e assinar o diário de bordo durante o período em que o serviço for prestado. Um relatorio de Utilização de Apoio Aéreo é gerado ao final. 

(Por Sandra Tavares, Ascom/ICMBio, 08/02/2010)