“Fizemos questão de trazer em mãos ao Executivo para dar celeridade a este projeto que consideramos o mais importante de 2010, para que, quem sabe, em 2014 possamos mostrar ao mundo nosso Cais do Porto”. Sob essa afirmação o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Nelcir Tessaro (PTB), entregou ao prefeito José Fogaça a redação final do projeto de lei que estabelece o regime urbanístico para o Cais Mauá, garantindo que o projeto foi colocado como prioridade no ano passado  na Câmara. “Vamos transformar o Cais em área nobre e dar o direito de os porto-alegrenses conhecerem o Guaíba, porque, hoje, apenas 5% da população já visitou nosso porto”, garantiu o vereador.

A entrega aconteceu na tarde desta terça-feira (9/2) nas dependências da Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico (SMGAE), na avenida Siqueira Campos, 1171, 1º andar, na área central de Porto Alegre, e foi acompanhada por César Luís Baumgratz, da Secretaria-Geral de Governo, e por Edemar Tutikian,  gerente da Comissão de Revitalização do Cais Mauá, da Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais.

“Submetemos o projeto a todas às instâncias, incluindo conselhos. Agora, além da Câmara, com as emendas, vamos entregar ao Governo do Estado que é o grande gestor do porto”, disse o prefeito Fogaça, concordando, entretanto, que o consórcio vencedor da licitação  deverá sentar com a prefeitura para discutir a questão da acessibilidade. O prefeito esclareceu que ainda há etapas a percorrer,  a exemplo do parecer das secretarias envolvidas e depois a publicação, “aí é Lei e o Estado estará pronto para iniciar o processo”, disse ele.

A revitalização do Cais integra o programa estruturante do governo do Estado Mais Trabalho, Mais Futuro e prevê espaços para turismo, comércio, lazer e cultura. A área a ser concedida à iniciativa privada tem cerca de 3 quilômetros de extensão, entre a Usina do Gasômetro e a Estação Rodoviária. Deverão ser investidos cerca de R$ 500 milhões no projeto, que vai gerar 10 mil empregos.

Aprovação da Câmara
A aprovação da Câmara desse projeto do Executivo para o Cais Mauá aconteceu no dia 21 de dezembro passado, com 29 votos favoráveis. Os empreendimentos previstos para esse local deverão ser realizados por meio de Parceria Público-Privada (PPP). A expectativa é de que as obras sejam concluídas até 2014, ano em que Porto Alegre será subsede dos jogos da Copa do Mundo de futebol.

(Ascom Câmara Municipal de Porto Alegre, 09/02/2010)