Ao conquistar poder para licenciar atividades que causam impacto ambiental local e de pequeno porte, os municípios assumem o ônus de fiscalizar os empreendimentos e zelar pelo desenvolvimento sustentável. Na última quinta-feira (4), o Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga) recebeu manifestações positivas de oito prefeituras gaúchas.

Na oportunidade, no município de Santiago, o secretário estadual do Meio Ambiente, deputado Berfran Rosado, assinou protocolo de intenções com prefeitos, vice-prefeitos e secretários das prefeituras de Saldanha Marinho, Vila Nova do Sul, Capão do Cipó, Unistalda, Cerro Branco, Salto do Jacuí, Nova Esperança do Sul e Santiago. O ato faz parte do Programa de Incentivo à Adesão ao Siga, que integra a política ambiental do governo do Estado que prevê a qualificação de todos os municípios gaúchos junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente para a realização do licenciamento até o final deste ano.

Berfran falou da realidade da municipalização ambiental, de seus resultados e, sobretudo, dos requisitos para a adesão ao sistema.  O secretário ressaltou a importância de os gestores municipais manifestarem interesse em assumir a gestão ambiental, o que traz vantagens como agilidade na concessão das licenças, praticidade para efetuar a fiscalização e o menor custo para o empreendedor, já que as taxas municipais são mais baixas do que as praticadas pelo órgão estadual. ¿A promoção do desenvolvimento econômico pode ser plenamente compatibilizada com a preservação do meio ambiente. A gestão ambiental municipalizada organiza e põe em prática diversas ações que visam à preservação e ao melhoramento da vida natural e humana", afirmou o secretário.

Com o compromisso firmado, a Sema dará apoio técnico e administrativo aos municípios que ingressarem no programa. As prefeituras, cientes dos compromissos, devem entregar a documentação exigida até o próximo dia 12 de fevereiro. A partir daí, o município se habilita a receber, dentro de um cronograma de desembolso do governo do Estado, o repasse de R$ 20 mil para investimentos no sistema ambiental local.

(Fepam, 09/02/2010)