Quem tem menos de trinta anos não sabe o que é acampar sem levar água envasada na mochila, caminhar pela propriedade rural e beber água direto da fonte, pescar e tomar banho nos arroios que cruzam os municípios. Mas, onde está a novidade? O que parece normal hoje, já foi diferente. Em Porto Alegre mesmo, há trinta anos, era possível fazer tudo isso sem depender de uma empresa que envasa, vende e distribui água e sem sofrer as consequências da poluição. Houve um tempo em que mesmo sem saber, as pessoas da cidade corroboravam as crenças dos povos indígenas, de que o acesso a água é um direito fundamental, cuja gestão deve ser pública e comunitária. Justamente, o que o povo equatoriano conseguiu expressar em artigos na sua recente Constituição, aprovada em 2008 e considerada avançada. Se algo mudou na lógica do sistema ou se o sistema mudou a nossa lógica? Pouco importa, mas as necessidades humanas de consumo diário – cerca de 30 litros para beber, cozinhar e manter a higiene -, continuam as mesmas.

Para o professor em Direito Constitucional, Eduardo Carrion, o que houve foi a transformação da água em mercadoria. Ao lado do biólogo e arquiteto, ambientalista Francisco Milanez, e do professor em Direito Ambiental e Constitucional, João Hélio Pes, debateu a temática do Aquífero Guarani em uma das oficinas durante o Mutirão de Comunicação da América Latina e Caribe, nesta semana, na PUCRS em Porto Alegre. A promoção do evento é do Conselho Episcopal Latino-Americano (Celam), da Organização Católica Latino-Americana e Caribenha de Comunicação (OCLACC) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Apropriação
Segundo Pes, a água do Aquífero Guarani já vem sendo utilizada tanto em municípios de médio e grande porte, como Ribeirão Preto (São Paulo) e Alegrete (Rio Grande do Sul), e até por empresas transnacionais para a fabricação de refrigerantes. O professor acredita que, por se tratar de uma reserva, deveria ser utilizada apenas se houvesse necessidade visando a dessedentação humana e dos outros seres que dependem de água para viver.

Porém, usos como a irrigação de lavouras do agronegócio, montadoras de veículos e frigoríficos, também têm ocorrido. “Considero a apropriação tão perigosa quanto a degradação do Aquífero, pois um bem ambiental como a água, pode ser apropriável, pode se auferir lucro?,” questiona. Ele acredita que não, ao que todos os participantes concordaram. Pes informou ainda, que os Estados cedem a outorga, mas têm poucos recursos para a fiscalização ampla deste serviço, já que através de uma pesquisa, constatou que há mais empresas perfuradoras de poços atuando do que cadastradas.

Para Milanez, a política da água reflete a visão coletiva de não valorização deste bem natural. A poluição resulta, muitas vezes, de atos de pessoas que jogam sua sacolinha de lixo no manancial e dali mesmo recolhem água para consumo, assim como fazem os produtores rurais que aplicam agrotóxicos nas lavouras, que além de ser drenado no solo até contaminar a água subterrânea, é levado diretamente para o rio através de erosão.

Poluição
“Não existe lugar seguro para depositar detritos. Nem no fundo do pátio. É uma questão de tempo até a drenagem levar a água para o subsolo ou o oceano,” explicou. Daí enfatizou a importância de haver a reciclagem de lixo, de modo a produzir menos, além de direcionar os rejeitos para aterros sanitários, que seriam como “lixões impermeabilizados”. O biólogo lembrou também da poluição resultante do “desenvolvimento”, como através da liberação de metais pesados, orgânicos industriais e dioxinas, pelos setores da metalurgia, petroquímica e celulose. “Os Departamentos de Água, apenas diminuem o número de coliformes fecais, tornando-a potável, além de aplicar cloro para que não sofra contaminação dos canos até chegar às nossas torneiras. Mas, não há como eliminar da água mercúrio, estanho, chumbo, dioxinas, etc. Depois de poluir, não tem como tratar,” disse. E, por isto mesmo, considera que o Aquífero Guarani, por ter uma água mais pura, deveria ser mais protegido. Porém, há possibilidade de que já tenha sofrido alguma contaminação, tanto devido ao uso dos detergentes em nossas casas, quanto pelo chorume que escorre dos lixões ou uso de agrotóxicos.

O Aquífero Guarani tem uma recarga natural anual (principalmente pelas chuvas) de 160 Km³/ano, sendo que desta, 40 Km³/ano constitui o potencial explotável sem riscos para o sistema aquífero. Porém, não temos como saber se, aqueles que utilizam este tesouro, não estão fazendo um uso predatório. Difícil ser otimista quando vemos donas de casa, muitas delas já são mães, desperdiçando água em calçadas, assim como vemos aumentar geometricamente os casos de doenças como a depressão e o câncer, a extinção de outros seres, etc.

Sistema: predatório
“O Aquífero não é uma espécie de banco de águas, não podemos fazer uma projeção de uso futuro. Com a escassez de oferta e demanda crescente, até pelo desenvolvimento, surge o que para mim, é o maior crime: a transformação da água em mercadoria,” disse Carrion. Lembrou que a água envasada entrou na nossa vida há poucos anos, mas já estamos condicionados a consumir água engarrafada. O que significa, segundo explicou, que a água, um bem natural, caiu na lógica do capitalismo, que transforma as coisas de uso coletivo e comum em mercadoria.

“Hoje o sistema capitalista trabalha com previsão da usura do produto, com programação de uma vida útil, para que possa ser feita a reposição e o sistema se manter. Mas precisamos resgatar uma sociedade alternativa que valorize o benefício social do produto, esta é uma questão de soberania nacional,” apontou. Carrion afirmou que esta sociedade alternativa iria na contramão da lógica vigente nos últimos anos, de privatização dos setores essenciais, como o de energia e telecomunicações. E que caberia ao Estado apresentar um projeto nacional de preservação das fontes e manter o controle absoluto sobre estas.

(Por Eliége Fante, EcoAgência, 06/02/2010)