Com o lançamento de um Compromisso pelo Saneamento Básico, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, encerrou, no final de dezembro, o ano de trabalho da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SHRU). Lançado durante a realização da 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental, o compromisso prevê, para um espaço de dez anos (até 2020), o aumento de 80% do volume de esgotos tratados no País e um aumento de 45% no total da população atendida com coleta de esgoto.

O Compromisso pelo Saneamento Básico abriu oficialmente o debate para a construção coletiva do Plano Nacional de Saneamento (Plansab), que tem entre suas diretrizes dobrar o investimento em tratamento e coleta de esgotamento sanitário. O Plansab é o instrumento central do Governo Federal para o cumprimento das Diretrizes da Lei de Saneamento Básico e das Metas do Milênio e a palavra definitiva sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e das águas pluviais.

As bases do compromisso vão se transformar em políticas públicas para o setor. O ministro do Meio Ambiente explicou que essa é a primeira vez que a sociedade vai participar da discussão de temas antes de eles se transformarem em políticas públicas.

Lixões
Apesar de 97% do lixo ser coletado nas residências brasileiras, segundo o IBGE, 59% dos municípios ainda deposita seus resíduos em lixões e 16% em aterros controlados, o que provoca poluição ambiental da água e do solo. Somente 13% dos resíduos vão para aterros sanitários.

O formação de consórcios intermunicipais para solucionar a questão dos lixões que ameaçam as cidades brasileiras ganhou no ano de 2009 um grande impulso. A SRHU vem oferecendo aos municípios brasileiros a implantação do Plano de Gestão Integrada de Manejo de Resíduos Sólidos, cujo objetivo é indicar as melhores soluções tecnológicas para o correto descarte do lixo doméstico.

Para aproveitar as informações técnicas do MMA e o financiamento disponível, os municípios vêm se reunindo em consórcios como é o caso de seis cidades da região metropolitana de Campinas (SP), onde o MMA está investindo cerca de R$ 400 mil para a realização de arranjos regionais com a proposta de indicar as melhores soluções para o meio ambiente.

O consórcio da região metropolitana de Campinas inclui os municípios de Nova Odessa, Americana, Santa Bárbara d´Oeste, Sumaré, Hortolândia e Monte Mor, que terão uma destinação conjunta e final para seus resíduos sólidos.

Segundo o secretário da SHRU, Vicente Andreu, esses estudos são o que o Ministério tem para oferecer. "Com o plano, podemos definir melhor as soluções a serem utilizadas e sabemos que a construção de aterros sanitários controlados ainda é apontada como a melhor solução para a realidade brasileira", explica.  

A atuação do MMA na gestão dos resíduos sólidos tem entre seus objetivos garantir a sustentabilidade do serviço e a correta aplicação de recursos direcionados para a redução, reaproveitamento e a reciclagem dos resíduos sólidos gerados por meio de um conjunto de instalações para processamento dos mesmos e de programas de edução ambiental e de inclusão socioeconômica dos catadores. 

Dentro do programa foram definidos consórcios prioritários como os das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba. Para a área foram priorizados 12 consórcios, englobando 157 municípios, com a previsão de implantação de 22 aterros sanitários convencionais, 24 aterros sanitários de pequeno porte, o encerramento de 148 lixões, implantação de 33 unidades de compostagem, 43 galpões de triagem, 13 unidades de acumulação de recicláveis, seis estações de transbordo. (VER GRÁFICO)

Dentro do calendário de execução do programa, 2009 foi dedicado à contratação e elaboração de projetos básicos e executivos; elaboração de planos estaduais de gestão integrada de resíduos das bacias;execução de obras; licença de operação e implementação dos consórcios.

Para criar uma base legal e institucional para o enfrentamento das consequências da produção de resíduos sólidos, a SRHU vem acompanhando de perto a tramitação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Coube ao MMA a iniciativa de propor ao Congresso o Projeto de Lei. A legislação regulamentará  a gestão dos resíduos, seguindo determinados princípios, diretrizes e instrumentos.  

Revitalizar para que todos possam fazer uso nobre da água
Em 2009, o Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas deu início à implantação de parques fluviais na Bacia do Rio São Francisco. No momento, o programa se encontra em fase de elaboração dos projetos básicos. O projeto vai promover a implantação em 10 municípios da bacia de parques fluviais, com o objetivo de conservar e proteger os recursos naturais da região.

Entre os municípios selecionados para receber a implantação dos parques estão: Pirapora (MG), Bom Jesus da Lapa (BA), Barreiras (BA), Xique-Xique (BA), Piranhas (AL), Propriá (SE), Januária (MG), Juazeiro/Petrolina (BA/PE) e Penedo (AL). A experiência está também sendo implementada em alguns rios do Estado do Rio de Janeiro, entre eles o rio Guandu. 

Segundo o secretário Vicente Andreu, da SRHU, o objetivo do programa, como uma ação de revitalização, é desenvolver atividades integradas aplicadas aos principais problemas decorrentes do respectivo trecho do rio naquele município e se certificar de que as experiências desenvolvidas se tornem modelos facilmente adaptáveis e/ou replicáveis em outras áreas.

"A finalidade é que a população faça usos nobres dos rios como atividades de recreação, de lazer,  esporte, contemplação e abastecimento público", explica

Na Bacia do Alto Paraguai (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), o ano de 2009 foi dedicado à finalização dos planos estaduais de recursos hídricos. Os trabalhos na bacia envolvem a criação de  uma rede de viveiros para germinação de mudas produzidas por um viveiro mãe e a recuperação de sete microbacias degradadas na região do Alto Taquari. Também está em andamento a elaboração de um plano de gestão integrada de resíduos sólidos.

Para a Bacia dos rios Tocantins e Araguaia foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos um plano estratégico. O estudo de alto nível da região centro-norte prevê um diagnóstico completo sobre os recursos hídricos, com disponibilidade da água, levantamento de informações sobre uso e ocupação do solo e a questão do saneamento ambiental. Entre os cenários, apresentados de forma detalhada, estão os relativos ao transporte, às hidrovias, à navegação, aquicultura, erosão e construção de usinas hidrelétricas.

Devido ao seu caráter estratégico para o Brasil, devido à sua potencialidade hídrica, agropecuária, mineral e para a navegação e geração de energia, o plano estratégico foi considerado de vital importância, pois nele o pesquisador ou o gestor encontrará dados relevantes sobre precipitação, vazão, demografia, economia, entre outros.

Um outro trabalho desenvolvido pelo MMA em 2009, é o mapeamento de todas as ações desenvolvidas em todas as 12 regiões hidrográficas brasileiras. No cadastro estarão contidas inclusive ações dos governos estaduais e municipais. O trabalho já adiantou que, no momento, cerca de R$ 5 bilhões vêm sendo investidos na Bacia do São Francisco entre recursos de ministérios como da Cidades, Integração e Saúde. O Programa de Revitalização das Bacias Hidrográficas tem garantidos no Plano Plurianual (PPA) R$ 1,5 bilhão, sendo que a quase totalidade está sendo aplicada em obras de revitalização do São Francisco.

Conservação da água ganha valor socioambiental relevante
Dentro dos objetivos definidos pelo Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) que preveêm, entre outras, a melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em quantidade e qualidade e a percepção da conservação da água como valor socioambiental relevante, a SRHU vem desenvolvendo diversos programas, entre eles o Programa de Desenvolvimento do Setor Águas (Interáguas). Seu objetivo é o de induzir a interação dos órgãos de recursos hídricos com setores que utilizam a água, para que passem a se preocupar com o recurso e suas políticas. Fazem parte do programa os ministérios da Integração Nacional e das Cidades.

Com esse espírito, o MMA desenvolveu, em parceria com outros ministérios, ações com a preocupação de que o crescimento econômico exercesse a menor pressão possível sobre os usos múltiplos da água, como o abastecimento humano, a irrigação, o abastecimento industrial, a navegação, a pesca, aquicultura entre outros. O Interáguas atuou como fator determinante para o fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão no setor da água.

Entre as ações apoiadas pelo Interáguas destacam-se o Programa Nacional de Avaliação da Qualidade da Água, Programa Nacional de Resíduos Sólidos e o Programa de Proteção aos Mananciais Urbanos. Com relação à intersetorialidade, vêm sendo apoiados projetos como o de Racionalização do Uso da Água na Agricultura, as ações de revitalização de baciais hidrográficas, a compatibilização de hidrovias e aproveitamento hidrelétrico.

Para a correta gestão das águas subterrâneas, que atende a uma população de mais de 5,5 milhões de habitantes no Brasil, o MMA vem desenvolvendo políticas cuja proposta é de ampliação do conhecimento hidrológico e de caracterização dos sistemas dos aquíferos. Para isso, vem sendo realizados estudos sobre a qualidade das águas, os balanços hídricos, parâmetros hidrogeológicos, definição de reservas, modelos de fluxo, áreas de carga e descarga, vulnerabilidade natural e risco de poluição e contaminação.

Uma outra tarefa desenvolvida ao longo de 2009, foram os estudos e projetos em escala local . O  objetivo é também de ampliar o conhecimento, especialmente dos aquíferos localizados em regiões metropolitanas, onde a água subterrânea constitui relevante manancial para o abastecimento público.

Pluviais - Em  2009, técnicos do MMA visitaram municípios brasileiros com o objetivo de difundir a boas práticas no manejo de águas pluviais. A correta gestão das águas urbanas está intrinsecamente ligada ao uso do solo. O que se vê na maioria das cidades é a proliferação de assentamentos informais e sem obediência aos planos diretores; alta densidade de ocupação no espaço, ocupação de áreas de risco e a urbanização sem infraestrutura sustentável, resultando em impactos sobre a própria população. Essa prática continuada leva, entre outras consequências, ao  desaparecimento dos rios urbanos, pois a pressão e a exploração do espaço pressionam para que os rios sejam cobertos ou desapareçam.

(Por Suelene Gusmão, Ascom MMA, 05/02/2010)