A ação de procuradores contra técnicos do Ibama que atuaram na emissão da licença prévia da usina de Belo Monte é "constrangimento" aos analistas, afirmou ontem o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente).

Segundo ele, nenhum técnico "quer assinar coisa nenhuma" temendo ações do Ministério Público Federal. Minc disse que vai se reunir com o advogado-geral e o procurador-geral da União na segunda-feira para discutir o impasse.

"O MP tem o dever de fiscalizar e acionar obras em desacordo com a lei. Diferente é um procurador ir, como pessoa física, em cima de um técnico, numa fase do processo que ele fez tudo direito, porque é contra uma obra."

O MPF, que já entrou com oito ações contra a hidrelétrica desde 2001, afirmou que há possibilidade de que o técnico que assinou a licença prévia seja acusado de improbidade administrativa.

A Advocacia-Geral da União, por sua vez, disse que representará no Conselho Nacional do Ministério Público contra procuradores que ajuizaram ações "infundadas" para barrar a obra.
Segundo Minc, o MPF está acionando analistas por terem aceitado dar "o prosseguimento dos trabalhos, não a licença". Ele se referia a Adriano de Queiroz, coordenador do Ibama que aceitou o estudo de impacto ambiental da usina -etapa anterior ao licenciamento prévio.
"O procurador foi em cima desse analista, que tem 30 anos, duas filhinhas, tornando indisponíveis os bens dele porque na terceira deu o "aceite" para o prosseguimento dos trabalhos, não a licença."

O procurador da República Ubiratan Cazetta afirmou que "não há interesse pessoal" nas ações do MPF. "É obrigação do procurador propor a ação se for configurada a improbidade administrativa. Ir para o Judiciário discutir a validade dos atos é um processo natural da democracia. Não há abuso."

Ele afirmou que servidores do Ibama foram pressionados a liberar com rapidez a obra. "Há pressões sobre os servidores do Ibama. Mas não feita pelo Ministério Público Federal."

(Por Italo Nogueira, Folha de S. Paulo, 06/02/2010)