Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6536/09, do ex-deputado Geraldinho, que obriga os bancos federais a priorizar o desenvolvimento social do País, com ênfase nos financiamentos à agricultura familiar, às pequenas empresas, a obras de saneamento básico e à construção de casas populares, entre outros. Para isso, a proposta proíbe qualquer redução da participação da União nessas instituições financeiras, de forma a evitar o aumento da influência privada no setor.
Geraldinho argumenta que hoje as necessidades sociais do Brasil ficam em segundo plano, pois os bancos federais têm se orientado pelo lucro e pela conquista de mercados nacionais e internacionais em segmentos como seguros, previdência e empréstimos.
"Eles têm apresentado lucros de bilhões de reais por ano, o que não condiz com a função das instituições públicas de priorizar a melhoria das condições de vida do povo mais necessitado", ressalta.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
* PL-6536/2009
(Por Noéli Nobre , Agência Câmara, 05/02/2010)