O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, vetou, no último dia 22 de janeiro, o Projeto de Lei 577 de 2007, de autoria dos vereadores Gilson Barreto e Claudinho de Souza (PSDB). O projeto determinava que os estabelecimentos comerciais da capital paulista substituíssem o uso de embalagens plásticas por sacolas reutilizáveis ou "confeccionadas em materiais de fontes renováveis ou recicláveis", de acordo com informações do Diário Oficial.

O projeto ainda estipulava que a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras ficasse responsável pela fiscalização dos estabelecimentos, que estariam sujeitos a multa de R$ 5 mil caso não adotassem a mudança no período de um ano.

Kassab alegou, em nota publicada pelo Diário Oficial em 23 de janeiro, que ainda seria preciso analisar melhor a eficiência da medida no controle da poluição. De acordo com parecer técnico da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, "não há garantia de que a substituição proposta pelo projeto de lei resulte em prevenção, controle da poluição ambiental e proteção do meio ambiente".

Segundo a secretaria, os materiais usados na fabricação das sacolas biodegradáveis (aquelas que levam menos tempo para se decompor na natureza) também geram resíduos tóxicos. "Se foram utilizados aditivos químicos aceleradores da reação do polímero com o oxigênio, o que diminui o tempo de decomposição, pode haver contaminação do meio ambiente com metais pesados", afirma o prefeito na nota.

O material biodegradável tem um aditivo capaz de decompor o plástico em partículas orgânicas menores e menos impactantes ao ambiente - basicamente água, biomassa e gás carbônico - o que alivia a obstrução de bueiros durante as enchentes, e impede a ingestão das sacolas por animais.

No entanto, o gás carbônico, principal causador do efeito estufa, continua sendo eliminado no processo. Outro problema da proposta é que esbarra na ausência de regulamentação para plásticos biodegradáveis no Brasil. Como as empresas baseiam seus laudos em normas internacionais, há margens para contestações, como a da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.

(Agência Estado / UOL, 06/02/2010)