Uma proposta construída pelo Ministério Público e pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) estabelece medidas para recuperar áreas de preservação permanente (APP) que foram degradadas. O programa foi apresentado a integrantes da Famurs, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) e a representantes do governo estadual, em reunião realizada na sede do Ministério Público, nesta quarta-feira, 3.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, o objetivo é estabelecer uma alternativa ao projeto de Lei 154/2009, que tramita na Assembleia Legislativa e prevê mudanças na legislação ambiental do Rio Grande do Sul. “A proposta pretende ser simples e eficaz, agindo de modo que o PL 154/09 não entre em vigor, uma vez que é inconstitucional”, ressaltou o promotor Julio Almeida. Ele explica que a proposta de lei em tramitação no Legislativo gaúcho “viola as legislações estadual e federal, reduzindo as áreas de preservação ambiental, hoje fixadas entre 50 e 500 metros das margens de rios”.

O Programa de Recuperação Ambiental por Corredores Ecológicos (PRO-RECOE), como foi nomeada a proposta, estabelece prazos para que proprietários de terras classificadas como APPs, e que foram degradadas, implantem ações para recuperar a vegetação ribeirinha. As medidas devem acontecer em três fases: na primeira, providências para recuperação de um terço da área devem ser tomadas no prazo de um ano; na segunda, a recuperação de mais um terço tem prazo de seis anos para ser iniciada; e na terceira, a recuperação integral da área deve ser iniciada em até 11 anos.

A implementação do PRO-RECOE se dará por meio da assinatura de termos de adesão, por parte dos proprietários rurais, ao programa. Como contrapartida, estes poderão ter benefícios, como acesso facilitado ao crédito. Para garantir a abrangência e a fiscalização, a ideia é que o programa seja conduzido também pelas administrações municipais.

Segundo o coordenador do Caoma, “o projeto valoriza os corredores ecológicos, já pactuados entre produtores rurais e o Ministério Público, uma das mais importantes realizações dos colegas promotores”. O programa dos corredores ecológicos ocorre por meio de termos de ajustamento de conduta para restauração da mata nativa às margens de rios.

Ministério Público e Famurs já expuseram o Programa de Recuperação Ambiental por Corredores Ecológicos à Secretaria Estadual do Meio Ambiente. No encontro desta quarta-feira, o secretário adjunto da pasta, Giancarlo Tusi Pinto, afirmou que o Executivo apoia a proposta. O próximo passo será a exposição do programa à Assembleia Legislativa.

(Por Natália Pianegonda, MP-RS, 04/02/2010)