O prefeito Fábio Branco anunciou, ontem, a decisão de retirar da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 133, de sua autoria, que visa à revogação do inciso V do artigo 11 da Lei Municipal 5.876/04 - lei que instituiu a Política Municipal de Resíduos Sólidos. Este inciso proíbe Rio Grande de receber lixo de cidades vizinhas. O projeto objetiva a liberação do Município para o recebimento de resíduos sólidos de outras cidades da região Sul, com o intuito de transformar o aterro sanitário rio-grandino em um Centro Regional de Tratamento de Resíduos Sólidos e Valorização Energética do Município, através de uma usina termoelétrica com geração de energia elétrica a partir da queima de biogás produzido no local. O assunto causou polêmica na cidade, recebendo diversas manifestações contrárias.

A retirada foi decidida no final da tarde da última segunda-feira e atende pedido dos vereadores da base de sustentação do governo no Legislativo Municipal. Até então, o Executivo Municipal não pretendia retirá-lo. Conforme Fábio Branco, como ficou para a população uma "impressão errada" do projeto e a proposta estava gerando manifestações contrárias, a bancada governista sugeriu que o processo fosse invertido, ou seja, que a proposta primeiro fosse discutida com a população. "O projeto foi mal entendido e ficou uma ideia distorcida para a comunidade. Os vereadores acharam que não valia a pena votá-la sem que a população a entendesse", explicou Branco.

A intenção de Branco agora é primeiro ouvir a população. Será realizada uma audiência pública para discutir o projeto, que será detalhado. Serão incluídos os prós e contras da proposta. "Por enquanto fica tudo suspenso. Depois vamos ver o que fazer", afirmou. Na opinião do prefeito, o projeto foi mal interpretado por alguns segmentos da sociedade, o que gerou a repercussão negativa. Ele observou que nenhuma entidade o procurou para se informar sobre o projeto, a não ser a bancada do governo e o Fórum Permanente da Agenda 21 que enviou-lhe um ofício. Frisou que sua intenção era apenas abrir a possibilidade de discussão da proposta.

Para ele, a regionalização do aterro municipal é uma importante alternativa para diminuir os custos da administração municipal com iluminação pública e recolhimento de lixo. A decisão de retirar o projeto do Legislativo Municipal foi anunciada só ontem porque foi tomada já no final da tarde de segunda-feira e terça-feira foi feriado.

Agenda 21 saúda a decisão
"A retirada do projeto do Legislativo Municipal era o que queríamos. Estamos satisfeitos com a medida", disse ontem Daniel Prado, da coordenação do Fórum Permanente da Agenda 21, acrescentando que o órgão saúda a decisão, que foi acertada. O Fórum da Agenda 21 realizou ato público contra o Projeto de Lei nº 133 na última sexta-feira, na Praça Dr. Pio, e no final de semana no Cassino, e começou a coleta de assinaturas para um abaixo-assinado visando a evitar que se concretizasse. Nestes atos, foram recolhidas 2 mil assinaturas.

"As pessoas se mostravam surpresas com essa proposta do Executivo Municipal e indignadas ao tomar conhecimento dela", relatou. Nesta quinta-feira, em reunião do Fórum será discutido o encaminhamento a ser dado ao abaixo-assinado, considerando o recuo do Executivo. Prado falou que o órgão vai continuar o debate sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos e insistirá na ampliação da coleta seletiva do lixo e na redução do consumo de embalagens, pois isso significará menos resíduos para o aterro e, consequentemente, mais tempo de vida útil ao mesmo. Também vai se manter mobilizado para que se amplie a Educação Ambiental na cidade.

(Por Carmem Ziebell, Jornal Agora, 04/02/2010)