O licenciamento municipalizado é, sem dúvida, um significativo avanço na gestão ambiental do RS. Um dos mais importantes instrumentos desta gestão, o processo de licenciamento ambiental, ganha cada vez mais o interesse dos municípios. Na tarde desta quarta-feira (03), prefeitos e vice-prefeitos reuniram-se com o secretário estadual do Meio Ambiente, deputado Berfran Rosado, para as assinaturas de protocolos de intenções ao Programa de Incentivo a Adesão ao Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga/RS) e de convênios de Gestão Florestal da Mata Atlântica. O secretário adjunto, Giancarlo Tusi Pinto e o coordenador do Siga, José Alfredo Orth, prestigiaram o encontro.

As cidades de Arroio Grande, Engenho Velho, Itapuca, Santo Antônio das Missões, Cristal do Sul, Erval Seco, Herveiras, Ibarama, Marcelino Ramos, Santo Antônio do Palma e São José das Missões firmaram intenção de aderir à gestão ambiental local. Já os municípios de Erval Grande, Quinze de Novembro, Travesseiro, Taquara, Anta Gorda, Boqueirão do Leão, Roca Sales, Montauri, São Sepé e Serafina Corrêa assinaram convênio credenciando-os para a realização da gestão florestal, pois estas cidades já fazem a gestão ambiental e necessitavam regularizar o compartilhamento da gestão florestal por estarem em área da Mata Atlântica. Com isso, o Governo do Estado devolve às prefeituras a competência de licenciar atividades sobre a vegetação nativa.

O secretário Berfran Rosado saudou a assinatura, destacando que o governo Yeda Crusius defende o compartilhamento do poder. "Acreditamos e incentivamos o poder local. Ao assumir a gestão ambiental, os municípios asseguram o direito de decidir seu futuro, harmonizando suas necessidades com a conservação ambiental", defendeu Berfran, lembrando que, desta forma, as cidades conseguirão estabelecer a melhor estratégia de desenvolvimento sustentável.

Mata Atlântica
O convênio é importante para os municípios, pois, de acordo com a Lei Federal nº 11.428/2006, que trata sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, o licenciamento florestal passou a ser de competência exclusiva do Governo do Estado. Casos como cortes e as supressões ficaram como atribuições do órgão florestal estadual para as localidades abrangidas pela área de Mata Atlântica - como é o caso destas cidades que assinaram - mas que passam, com o convênio, a ser responsabilidade da municipalidade, com a anuência da Sema.

Siga/RS
Com o compromisso firmado, a partir de agora a Sema se compromete a dar apoio técnico e administrativo aos municípios que ingressaram no programa. Após a entrega do plano de trabalho, que deve ocorrer até o dia 12 de fevereiro deste ano, e atendendo a todos os requisitos estabelecidos pela Sema, os municípios que assinaram o termo nesta quarta-feira estarão aptos, dentro de um cronograma de desembolso do governo, a receber o repasse de R$ 20 mil para investimentos no sistema ambiental local. O RS está próximo de obter 100% de cobertura referente à municipalização da gestão ambiental, o que confere aos municípios a competência de conceder as licenças ambientais para os empreendimentos de impacto local. Atualmente, 248 municípios são habilitados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) a gerir as questões ambientais.

(Sema, 03/02/2010)