O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, destacou nesta segunda-feira (01/02), no Rio de Janeiro, a importância da descentralização das licenças ambientais, como sendo fundamental para agilizar a concessão desse documento. A afirmação foi feita durante cerimônia de assinatura de um termo de cooperação técnica entre o Ibama e o Inea (Instituto Estadual do Ambiente), para garantir a arrecadação de recursos para a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (TCFA-RJ). Com isso, o governo estadual pretende destinar cerca de R$12 milhões ao ano para ações de controle do meio ambiente no estado.

Na oportunidade, o ministro relembrou que, quando assumiu a Secretaria do Ambiente, encontrou pelo menos seis mil pedidos de licenças ambientais empilhados, entre elas, grandes empreendimentos como o Comperj e o Arco Metropolitano a pequenos como para postos de gasolina. "Hoje, ficou mais ágil a emissão das licenças ambientais para pequenos empreendimentos, a cargo das prefeituras", disse Minc.

Já em 2010, o Inea passará a receber 60% dos valores arrecadados pela taxa, que desde 2001 era recolhida integralmente em favor do Ibama. A TCFA foi instituída pelo Estado por meio da Lei 5.438/09, tendo como fundamento a Lei Federal 10.165/00, que criou o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.

A taxa não vai representar custos novos para as empresas contribuintes - como indústrias e mineradoras, entre outras - que desenvolvam atividades com algum potencial de poluir o meio ambiente, pois já era prevista na Lei Federal e na Lei Estadual, sancionada no ano passado.

Para viabilizar a cobrança estadual, Inea e Ibama vão compartilhar também o Cadastro Técnico Federal, com acesso através dos sites dos dois órgãos, para emissão de boletos bancários de recolhimento da taxa, que ocorre a cada trimestre.

Também passa a vigorar a partir de hoje o novo Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM) no Rio de Janeiro, cujo decreto foi sancionado pelo governador Sérgio Cabral em novembro do ano passado. A partir de agora, qualquer empreendimento realizado no estado que interfira no meio ambiente deverá ter licenciamento ambiental

Participaram da cerimônia, além do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o governador em exercício, Luiz Fernando Pezão, a secretária de Estado do Ambiente, Marilene Ramos, o presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, e o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino Martins Pereira. Durante o evento, houve ainda a entrega dos Termos Aditivos aos Convênios de Descentralização do Licenciamento Ambiental firmados entre o Inea e 42 municípios.

(Ascom MMA, 01/02/2010)