Desde ontem frigoríficos, curtumes e exportadores do Pará só podem comprar gado de fornecedores que apresentarem a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).  Esse foi o acordo feito entre o Ministério Público Federal do Pará e as empresas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em julho. Até agora, menos de 6 mil das cerca de 110 mil fazendas do Pará (cerca de 5%) se registraram, apesar da exigência legal e do prazo extenso. O cadastro é o primeiro passo para regulamentar a propriedade do ponto de vista ambiental, e o número demonstra o descaso com que uma parte do setor ainda trata a questão.

O cadastramento das propriedades rurais já foi bastante facilitado pelo governo. O CAR provisório, suficiente para por fim ao embargo das propriedades, é autodeclaratório e pode ser realizado pela internet no site da Secretaria Estadual do Meio Ambiente .  O proprietário rural precisa apenas apresentar o mapa da fazenda com as coordenadas geográficas tiradas com GPS comum.

Mesmo que esses dados ainda sejam provisórios e não validados pelo órgão público, os proprietários continuam relutantes a fazer o cadastro, pois sabem que o mapeamento das fazendas facilita o monitoramento de novos desmatamentos pela análise de imagens de satélite.

“É do interesse de toda a cadeia – dos fabricantes de calçados, frigoríficos e dos próprios produtores - separar o produtor rural que tem interesse em se regularizar daquele que lucra em viver a margem da lei, invisível ao Estado”, disse Tatiana de Carvalho, agrônoma da Campanha da Amazônia do Greenpeace.

Este termo de ajustamento de conduta foi assinado depois que, em 1º de junho de 2009, o Ministério Público entrou com uma ação milionária contra 10 frigoríficos e 20 fazendas produtoras de gado por crimes ambientais.  Na época, grandes supermercados foram notificados e cancelaram seus contratos de compra de carne no Pará.

No dia 5 de outubro de 2009, os quatro maiores frigoríficos do Brasil - Bertin, JBS, Marfrig e Minerva - se comprometeram publicamente em um evento organizado pelo Greenpeace a não comprar boi criado de fazendas que insistem em desmatar a Amazônia, estão dentro de unidades de conservção e terras indígenas ou que tenham relação com trabalho escravo. 

Comércio internacional de couro - Na semana passada, estiveram no Brasil os representantes do Leather Working Group, uma coalizão de empresas compradoras de couro, como Adidas, Nike, ikea e New Balandce. As empresas fizeram visitas de campo e reuniões com o Greenpeace, outras ONGs e frigoríficos. O objetivo do grupo é tirar o desmatamento e o trabalho escravo da cadeia de custódia do couro, atendendo à demanda do consumidor final.

HISTÓRICO
01 de Junho de 2009 - O Ministério Público Federal (MPF) do Pará entrou com uma ação legal contra a Bertin, 10 outros frigoríficos e 20 fazendas de gado e pede o pagamento de R$2 bilhões em indenizações pelos danos ambientais causados.  69 empresas, entre elas grandes supermercados, receberam recomendações para não colaborarem com o desmatamento evitando comprar produtos pecuários destes fornecedores.

31 de Maio de 2009 - O Greenpeace lança o relatório “A Farra do Boi na Amazônia”, com grande repercussão nacional e internacional. Investigação de 3 anos do Greenpeace revela como a parceria perversa entre a indústria do gado e o governo brasileiro resultam em mais desmatamento, trabalho escravo e invasão de terras indígenas.

10 de Junho de 2009 - Os maiores varejistas do país, Pão de Açúcar, Carrefour e Wal-Mart, suspenderam os contratos de compra de carne no Pará.

12 de Junho de 2009 - A International Finance Corporation (IFC), braço para o setor privado do Banco Mundial, cancelou um contrato de R$ 90 milhões com o frigorífico Bertin.

22 de Junho – A Marfrig, quarto maior frigorífico do país, se comprometeu com o Desmatamento Zero, anunciando que não vai comprar gado de fazendas que desmatarem após esta data.

22 de Junho a 03 de Agosto de 2009 - Os fabricantes de calçados Nike, Adidas, Timberland, Clarks e Geox anunciaram que não usarão mais em seus produtos couro vindo da Amazônia sem a garantia de seus fornecedores de que sua produção está livere de desmatamento, invasão de Unidades de Conservação eTerras Indígenas e Trabalho escravo.

31 de Julho de 2009 – Nove frigoríficos, entre eles a Bertin, assinam um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPF do Pará. Entre outras clausulas, o TAC preve que após seis meses só poderão ser adquiridos animais de fazendas cadastradas (Cadastro Ambiental Rural – CAR) na Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA).

13 de Agosto de 2009 – A Bertin, o maior exportador de couro do Brasil e o segundo maior exportador de carne, cede à pressão e se compromete com o Desmatamento Zero na Amazônia.

05 de Outubro de 2009 - Marfrig, Bertin, JBS e Minerva, os maiores frigoríficos do Brasil, assinam com o Greenpeace um pacto pelo Desmatamento Zero, em que se comprometem a não comprar mais gado proveniente de áreas recém desmatadas, de fazendas dentro de Unidades de Conservção e Terras Indígenas, ou tem relação com trabalho escravo.

07 de Dezembro de 2009 – A Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) lançou o programa “Certificação de Produção Responsável na Cadeia Bovina”. Os supermercados participantes prometem oferecer, a partir de Agosto de 2010, apenas produtos frigoríficos que estejam comprometidos com o fim do desmatamento na Amazônia

01 de Fevereiro de 2010 – Termina o prazo dado pelo MPF no TAC, após esta data só podem vender bois no Pará as fazendas cadastradas na SEMA. 

(Greenpeace Brasil, 02/02/2010)