O empreendimento milionário do complexo de produção de superfosfato, uma joint-venture entre a mineradora norueguesa Yara e Bunge, continua embargado pela justiça federal de Santa Catarina. Os réus recorreram quatro vezes ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, buscando suspender a decisão, porém a liminar foi mantida. Após a concessão da liminar, o BNDES manifestou não saber da existência de nenhum contrato de financiamento com a Bunge ou Yara Fertilizantes.

O empreendimento tem como objetivo a mineração e a produção de ácido sulfúrico no Município de Anitápolis, SC, envolvendo considerável impacto ambiental sobre uma das mais belas áreas do Estado, berço e nascente de importantes rios da região. O complexo atingirá áreas de preservação permanente, unidades de conservação, lagunas, áreas costeiras e todos animais que nelas vivem, impactando de forma significativa em mais de vinte e um municípios catarinenses.

“A natureza está dando sinais de esgotamento. Ou fazemos algo ou sucumbiremos. O ano de 2010 recém começou e será um ano eleitoral, onde os futuros representantes, eleitos pelo voto popular, devem considerar a questão ambiental de forma urgente. É ano também de novas audiências públicas. Laguna e Tubarão merecem participar da discussão”, alerta Eduardo Lima, advogado da ONG Montanha Viva.

Impacto
A exploração de jazidas de fosfato e a produção de ácido sulfúrico na cidade de Anitápolis, em Santa Catarina, atingirá mais de 300 mil pessoas. O projeto da mineradora norueguesa Yara, em parceria com a Bunge, que, entre outras atividades, produz transgênicos, provocará sérios impactos ambientais. Anitápolis está situada na subida da Serra catarinense, perto de Rancho Queimado e Santo Amaro da Imperatriz.

O projeto prevê a abertura de uma mina de fosfato a céu aberto e a construção de uma fábrica de fertilizante SSP (Superfosfato Simples). Conforme a Associação Montanha Viva, o projeto está sendo licenciado pelo órgão ambiental estadual, a Fatma, e não pelo federal, o Ibama. De acordo com eles, o Ibama tem mais condições técnicas para licenciar o empreendimento. Conforme o advogado Eduardo Bastos Lima, responsável pela ação civil pública que questiona o projeto, os estudos de impacto ambiental foram minimizados, pois não levam em consideração a poluição da bacia hidrográfica do Rio Tubarão.

Além disso, ele afirma que a construção do complexo industrial levará ao corte de 400 hectares de vegetação, supressão do Rio Pinheiros e a contaminação por chuva ácida. Para Bastos, o projeto tem problemas técnicos, pois o Ibama de Santa Catarina desconhecia o pedido da empresa de realizar corte de árvores.“Nós estamos sabendo que ao invés das empresas darem entrada no pedido de corte no estado, elas pediram em Brasília. Então, tem uma questão técnica – jurídica, mas tem uma questão política que a gente tem que estar considerando, pois o interesse do governo federal nesse empreendimento é muito grande, em razão do chamado Plano Nacional de Fertilizantes, em que ministros tem interesse acelerar os trâmites para a liberação de empresas que detém a concessão desse tipo de minério”, explica.

As empresas entraram com um agravo na justiça para reaver a sentença da juíza federal Marjôrie da Silva, que, em setembro de 2009, suspendeu a liminar de liberação do empreendimento. Conforme a Associação Montanha Viva, Anitápolis está entre os municípios catarinenses mais propensos a desastres ambientais produzidos por enxurradas.

(Por Instituto Justiça Ambiental/Chasque, EcoAgência, 29/01/2010)