Nesta quinta-feira (28), celebrou-se, no Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Apesar de alguns avanços, a situação no país está longe de ser a das melhores. O trabalho escravo atual, caracterizado, principalmente, pela restrição da liberdade e pelo trabalho forçado e degradante, ainda faz, todos os anos, milhares de vítimas em todas as regiões do Brasil.

Ameaças, violências físicas e psicológicas, punições e assassinatos são apenas algumas situações a que estes trabalhadores e trabalhadoras são submetidos. Dados da Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT) revelam que, somente no ano passado, 3.571 trabalhadores foram resgatados de 566 estabelecimentos em todo o país.

O número, apesar de ter diminuído em comparação com o ano de 2008 - quando se registrou 5.016 resgates -, não indica que o trabalho escravo no Brasil diminuiu. Isso porque, segundo Sebastião Caixeta, da Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT, deve-se levar em consideração outros fatores que influenciam a prática do trabalho escravo.

Ele explica que, com a crise financeira mundial, por exemplo, houve uma redução na atividade econômica no país. "As carvoarias [atividade que geralmente apresenta grande índice de trabalho escravo] praticamente pararam em 2009", afirma. Além disso, Caixeta destaca o crescimento de resgates em regiões que até então não apresentavam grandes cifras.

A região Sudeste tornou-se, pela primeira vez, campeã de libertações, com 1.310 trabalhadores resgatados em 2009. O destaque é para o Rio de Janeiro. Segundo informações do MPT, o número de resgatados no estado saltou de 43, em 2008, para 521, no ano passado.

Para Caixeta, o aumento de libertações em regiões mais desenvolvidas é devido à mudança na legislação, que se tornou mais protetora. Segundo ele, antes, era considerado trabalho escravo somente o trabalho forçado e a servidão por dívida. "Agora a Legislação agrega também a jornada exaustiva e as condições degradantes de trabalho, que é quando não se respeitam os direitos básicos do trabalhador", comenta.

Também existiram resgates em outras regiões brasileiras. No Centro-Oeste, o grupo conseguiu libertar 972 trabalhadores, sendo 334 somente em Tocantins. No Nordeste, 874 pessoas foram resgatadas, 400 dessas em Pernambuco, segundo estado com maior número de libertações. As regiões Norte e Sul foram as que apresentaram menores índices de resgates, com 368 e 315 trabalhadores libertos, respectivamente.

Em relação às atividades do MPT, Caixeta comenta que a expectativa para este ano é continuar com as fiscalizações e realizar atividades de prevenção. Para isso, ele explica que o MPT tentará, juntamente com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), melhorar o planejamento das fiscalizações. Além disso, colocará em prática um projeto de prevenção ao aliciamento, que vai desde o diagnóstico até a punição de aliciadores e empresas flagradas com trabalhadores escravos.

País ainda precisa avançar
Mesmo tendo muito que lutar, Sebastião Caixeta considera o Brasil como destaque no combate ao trabalho escravo. "O Brasil é considerado exemplo de país que reconheceu o problema e se articulou para combatê-lo", afirma. Para ele, a "Lista Suja" e o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo são exemplos de ações que buscam melhorar a situação do país.

No entanto, o coordenador de Combate ao Trabalho Escravo do MPT confessa que o país "ainda tem muito que avançar". Prova disso é que, enquanto algumas ações de combate são realizadas, outros pontos importantes no combate ao trabalho escravo ainda são deixados de lado.

Um exemplo é o que acontece com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/01. A Proposta, que prevê a expropriação de terras em locais que utilizam a prática de trabalho escravo está parada na Câmara dos Deputados desde 2004. Para pressionar as autoridades, entidades realizam um abaixo-assinado pela aprovação imediata da PEC.

Até agora, mais de 160.000 assinaturas foram coletadas em todo o país e pela internet, através deste site.

(Por Karol Assunção, Adital, 29/01/2010)