A Câmara analisa o Projeto de Lei 6403/09, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que exige a compensação dos níveis de emissão de dióxido de carbono (CO2) em todos os projetos (públicos ou privados) que recebam verbas do governo federal ou financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Pela proposta, as emissões de CO2 deverão ser amenizadas por meio de programas de recuperação florestal, investimentos em geração de energia renovável ou medidas que promovam eficiência energética. A compensação também poderá ser feita pela compra de créditos de carbono.

Segundo o autor, o texto vai ao encontro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, que exige dos países signatários (como o Brasil) a adoção de medidas para reduzir a produção de gases causadores do aquecimento global.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:

    * PL-6403/2009  

(Por Luiz Claudio Pinheiro, Agência Câmara, 28/01/2010)