Na presença dos secretários do Meio Ambiente, Berfran Rosado, e da Agricultura, João Carlos Machado, a governadora Yeda Crusius assinou, nesta quinta-feira (28), convênio para que a Secretaria do Meio Ambiente, Fepam e Emater executem o programa de licenciamento ambiental dos empreendimentos existentes em propriedades de até quatro módulos fiscais.

Com o convênio, será criada a Declaração de Regularidade Ambiental, que concede uma certidão para a propriedade, autorizando-a a desenvolver uma série de atividades. A medida beneficia os 400 mil pequenos produtores gaúchos, que não mais precisarão solicitar licenças ambientais para cada atividade que queiram desenvolver em suas propriedades, além de receber assistência técnica da Emater/Ascar.

Berfran Rosado destaca a importância do estabelecimento do rito especial para o licenciamento ambiental das pequenas propriedades rurais, que resulta em mais agilidade, menor custo e maior controle ambiental, uma vez que as propriedades serão cadastradas pela Emater/RS no sistema de informações da Fepam. “Os órgãos estaduais devem estar ao lado do pequeno produtor, oferecendo apoio, assistência técnica e orientações para os devidos ajustamentos à legislação ambiental. Estamos certos que este procedimento, muito reivindicado pela Fetag - que tem um excelente trabalho e grande interface com a Secretaria do Meio Ambiente - auxiliará os pequenos produtores gaúchos”, destacou o secretário.

A Secretaria do Meio Ambiente (Sema), através do Departamento de Recursos Hídricos, também simplificará os procedimentos para a liberação do uso das águas e dos açudes a serem construídos. Já a Fepam cadastrará, em seu Sistema de Informações, as propriedades rurais e, para cada uma delas, a Emater/RS-Ascar, disponibilizará profissional técnico para auxiliar os produtores na área de licenciamento.

A Sema e os demais participantes do convênio estabelecerão, com cada propriedade rural, um cronograma adequado à capacidade socioeconômica do proprietário rural e sua família, bem como a localização da propriedade no contexto regional, para o cumprimento das exigências legais. O secretário Berfran Rosado agendará reunião, nos próximos dias, para planejar a execução do programa.

(Sema, 28/01/2010)