O RS está próximo de obter 100% de cobertura referente à municipalização da gestão ambiental, o que confere aos municípios a competência de conceder as licenças ambientais para os empreendimentos de impacto local. Atualmente, 242 municípios são habilitados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) a gerir as questões ambientais. Para aumentar esse número, o Governo do Estado criou o Programa de Incentivo à Adesão ao Sistema Integrado de Gestão Ambiental. Desde seu lançamento, no ano passado, 180 prefeituras já assinaram convênio manifestando interesse de integrarem a rede. Destes, dezenas já se encontram com processos tramitando na Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).

Na última quarta-feira (27), municípios pertencentes aos Coredes Norte, Produção, Nordeste e Alto da Serra do Botucaraí assinaram o protocolo de intenções em eventos que ocorreram nas cidades de Coxilha e Mormaço, com a presença do secretário estadual do Meio Ambiente, deputado Berfran Rosado. Pela manhã, reuniram-se em Coxilha, prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais das cidades de Áurea, Barão do Cotegipe, Barra do Rio Azul, Campinas do Sul, Capão Bonito do Sul, Carlos Gomes, Charrua, Erebango, Estação, Floriano Peixoto, Gaurama, Getúlio Vargas, Ibiraiaras, Coxilha, Ipiranga do Sul, Jacutinga, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmãos e Viadutos. Já à tarde, em Mormaço, assinaram as prefeituras de Barros Cassal, Coqueiros do Sul, Jacuizinho, Mato Castelhano, Lagoão, Sobradinho, além da prefeitura anfitriã.

Em ambos os encontros, o secretário Berfran destacou os benefícios da descentralização da gestão ambiental, onde o Governo do Estado compartilha o poder de conceder licenças ambientais com os municípios. Para ele, a municipalização deste serviço aumenta a agilidade na concessão das licenças, a praticidade para efetuar a fiscalização, o reinvestimento dos recursos advindos das licenças em projetos relacionados a meio ambiente na própria comunidade, além do menor custo para o empreendedor, já que as taxas municipais são mais baixas do que as praticadas pela Fepam. “As prefeituras têm um papel relevante nesse processo, e o melhor, sem ônus algum. Assim, os municípios são protagonistas no gerenciamento das questões ambientais, amparados, naturalmente, pelos órgãos estaduais competentes”, frisou Berfran.

Com o compromisso firmado, a Sema dará apoio técnico e administrativo aos municípios que ingressarem no programa. As prefeituras que assinaram o termo de adesão devem entregar a documentação exigida até 12 de fevereiro deste ano. Além disso, o município se habilita a receber, dentro de um cronograma de desembolso do governo, o repasse de R$ 20 mil para investimentos no sistema ambiental local.

(Sema, 28/01/2010)