Aprovado pelo Congresso em dezembro, o Orçamento de 2010 foi sancionado - com dois vetos - nesta quarta-feira (27) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um desses vetos permite a continuidade de quatro empreendimentos da Petrobras, nos quais o Tribunal de Contas da União apontou irregularidades. Isso se tornou possível porque o veto retirou do texto do Orçamento o item que suspendia os repasses para tais obras.

As obras em questão se referem à Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; à Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná; ao terminal de escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo; e ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Essas obras já tinham sido motivo de grande disputa entre governistas e oposicionistas no fim do ano passado, quando da votação da lei orçamentária.

Ao justificar o veto, o governo afirmou que a paralisação dessas atividades resultaria na demissão de 25 mil empregados e em custos mensais de pelo menos R$ 268 milhões. Também argumentou que parte dos respectivos contratos "já apresenta 90% de execução física e sua interrupção geraria atraso no início da operação das unidades em construção, com perda de receita mensal estimada em R$ 577 milhões, além de dificuldades no atendimento dos compromissos de abastecimento do país com óleo diesel".

- Esse veto consagra a improbidade administrativa e estimula a impunidade. Obra superfaturada não pode ser paga - criticou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Assim como Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias reiterou que o Tribunal de Contas da União apontou irregularidades nesses quatro empreendimentos, o que justificaria a suspensão dos repasses.

Segundo Alvaro Dias, "o governo faz isso com fins eleitoreiros, porque quer passar a imagem de tocador de obras". E, ao responder ao argumento de que a suspensão dos repasses paralisaria tais atividades, ele disse que, "se fossem praticados os preços corretos, sem superfaturamento, não haveria necessidade de paralisação".

- E agora estamos em ano eleitoral, o que significa que esse veto não será apreciado pelo Congresso, pois não será colocado em pauta - ressaltou.

(Por Ricardo Koiti Koshimizu, Agência Senado, 26/01/2010)