Por recomendação da Promotoria de Justiça de São Gabriel, a Prefeitura retirou um Projeto de Lei que autorizava a capina química na cidade. A proposta do Executivo visava tornar legal o procedimento, que é tóxico e danoso ao meio ambiente. O PL 06/2010 foi apresentado no início do ano, sob a alegação de ser necessária a limpeza de extensas áreas tomadas por ervas daninhas, o que seria possível apenas com herbicidas. A medida motivou a abertura de um inquérito civil no Ministério Público, conduzido pela promotora Ivana Machado Battaglin.

Antes de recorrer à Justiça, a Promotora optou por expedir uma recomendação para a Prefeitura, no intuito de esclarecer a irregularidade da prática. No Rio Grande do Sul, a Portaria Nº 16/94, da Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente, proíbe o uso de herbicidas para a capina e limpeza de ruas. Outros municípios tentaram regulamentar a prática, mas tiveram as leis suspensas por decisões judiciais. “O município não pode contrariar legislação federal ou estadual", explica Ivana Battaglin.

Na avaliação da promotora de São Gabriel, crimes cometidos contra o meio ambiente, particularmente aqueles praticados com o uso de substâncias perigosas, “são condutas que se revestem de extrema gravidade, e necessitam da colaboração de toda a comunidade para sua repressão”.

(Por Natália Pianegonda, MP-RS, 27/01/2010)