Dentro da programação do Fórum Social Mundial, o Semapi Sindicato realizou na tarde desta terça-feira (26), a sua primeira oficina: “O avanço das lavouras transgênicas no Brasil, situação, riscos e perspectivas para 2010”. Os participantes acreditam que a desinformação a respeito dos transgênicos ainda seja a principal responsável pela liberação comercial deste tipo de variedades de sementes. Por isso, defendem a multiplicação do conhecimento sobre esta tecnologia e a discussão sobre este modelo de produção imposto pelo agronegócio. Somente assim, os produtores rurais poderão exercer realmente o seu direito de escolha sobre a forma de cultivo que desejam praticar e a sociedade toda poderá ter respeitado os seus direitos, como o acesso a um meio ambiente saudável.

Para o assessor de Gabinete do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Marco Aurélio Pavarino, o mais importante neste momento é encontrar formas de levar a informação sobre os transgênicos à sociedade civil, de modo que esta possa se apropriar dos conceitos e exercer de forma consciente a sua cidadania. Ele acredita que, desta maneira, não seriam aprovadas variedades de milho e algodão tão facilmente, como aconteceu nos dois últimos anos através da CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.

Pavarino afirma que este debate precisa ser contextualizado sob três aspectos: o do acesso aos recursos genéticos e a repartição de benefícios; do aperfeiçoamento da lei de proteção de cultivares, o que definirá a marca registrada e as obrigações dos usuários; e a liberação comercial que não tem considerado os riscos ambientais e os direitos dos agricultores na escolha da tecnologia. “O Ministro Cassel apoia as discussões do Grupo de Estudo da Agroecologia, criado em 2007, que visa trazer para uma linguagem mais compreensível à sociedade estes temas,” disse.

Contaminação ou coexistência
A contaminação de transgênicos em cultivos agroecológicos foi abordada pelo professor da Pós-graduação em Recursos Genéticos Vegetais da UFSC, Rubens Nodari. Ele explicou que a transgenia é mais um processo da agricultura química, pós-Revolução Verde, o que significa que não pode coexistir com a produção agroecológica. Segundo o estudioso, a preocupação reside nas consequências que a contaminação por transgênicos gera em variedades importantes como o milho, com a destruição da diversidade genética.

“O milho é do México, mas no Brasil temos variedades diversas. A sua adaptação teve aspectos históricos, critérios de seleção, tipos de usos e uma cultura relacionada. Quando destruímos a diversidade genética, destruímos estes outros aspectos, que poderiam ser úteis no futuro,” explicou. Além disso, citou o fim da seleção e adaptação devido a dispersão de transgênicos; a manifestação de uma vulnerabilidade da cultura, como no caso de haver uma epidemia; e a interrupção do processo de inovações dos agricultores, o que os torna dependentes do mercado.

Nodari defende que seja determinado um marco legal mais profundo e amplo do que o vigente. Uma lei que leve em conta, dentre outros aspectos, as diferentes formas de dispersão e os tipos de danos, seu monitoramento e responsabilização devido as consequências.

CTNBio e a falta de ciência
A colaboradora do IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor -, e assessora da campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos, Andréa Lazarin, abordou as normas legais da CTNBio e as suas contradições. Contou que até a aprovação da Lei de Biossegurança em 2005, Lei 11.105, apenas duas variedades haviam sido aprovadas para comercialização. Mas até o ano passado, haviam sido aprovados o plantio comercial de mais 19 organismos geneticamente modificados. “A CTNBio não faz ciência, é contra a legislação que protege o consumidor, o meio ambiente, a saúde,” denunciou. Ela entende que há uma precariedade na avaliação dos riscos por parte desta Comissão. “O que tem pesado são decisões políticas, apesar dos pareceres técnicos do Ibama e da Anvisa, por exemplo,” disse ela, que sugere uma ação diferente dirigida ao âmbito político, favorável ao agronegócio.

Os oficineiros alertaram para este ano de campanha política e a atenção que a sociedade deve ter aos seus financiadores. Pois, entendem que venha daí a representação política verificada em várias instâncias do poder que, muitas vezes, não decide respeitando a Constituição, portanto, não atendendo aos interesses integrais dos brasileiros.

Próximas oficinas
Para esta quarta-feira (27), haverá a Oficina sobre Trabalho Escravo e, quinta-feira (28), Oficina sobre Reforma Agrária. O evento deve acontecer entre 14h e 19h, no auditório do Semapi Sindicato, localizado na rua General Lima e Silva, 280, bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre.

(Por Eliége Fante, EcoAgência de Notícias, 27/01/2010)