Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador Renato Casagrande (PSB-ES), mais importante que aprovar projetos na área ambiental será os parlamentares exercerem, este ano, pressão para que o governo cumpra promessa de enviar ao Congresso decreto fixando metas de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Como lembra o senador, a Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República em dezembro de 2009, indica entre 36,1% e 38,9% de reduções até 2020.

- É necessário que haja uma articulação política interna para pressionar pela regulamentação da Política Nacional de Mudanças Climáticas - insistiu o senador.

Outra prioridade da agenda ambiental, conforme Casagrande, deverá ser a articulação no plano internacional visando à aprovação de um acordo global de redução de emissões na próxima Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas, a se realizar na Cidade do México, no final de 2010. Para o senador, o Brasil deve continuar exercendo pressão e mobilizando lideranças nacionais e internacionais para que os países desenvolvidos assumam metas mais ousadas.

O parlamentar destacou ainda matérias em andamento no Senado para incentivar a produção de energia renovável. Atualmente tramitam pelo menos duas propostas sobre o tema, uma do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que propõe a criação de agência reguladora de energias renováveis (PLS 495/09), e outra do senador Fernando Collor (PTB-AL), que pretende estimular a produção de energias alternativas por meio de regime de tributação especial.

Casagrande também avalia como necessária a aprovação de projetos que tramitam na Câmara, propondo a criação de Política Nacional de Resíduos Sólidos e dando maior agilidade ao processo de licenciamento ambiental.

(Por Cristina Vidigal, Agência Senado, 26/01/2010)